Honra Imagem Integridade Fisica

pessoa, violando, por exemplo, sua intimidade, vida privada, honra e imagem, bens jurídicos tutelados constitucionalmente.1 são várias as definições doutrinárias sobre o tema: o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, ao conceituar o dano moral assevera que: “Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1º,…

Direitos da personalidade: Direito a integridade Moral Os direitos da personalidade foram criados para resguardar e assegurar a dignidade humana. Os principais direitos de uma pessoa decorrem da própria natureza dela, portanto, são necessários e indispensáveis para assegurar a todos uma vida igualitária, digna e livre. Estão interligados aos direitos fundamentais que, toda a pessoa que tem personalidade necessita de uma proteção fundamental. Os direitos da personalidade têm como o mesmo…

a defesa da sua honra, a defesa da sua imagem, defesa do seu nome , isso é defesa de tudo que lhe é próprio. Rubens lemões diz “ Toda vez que você estiver defendendo a integridade física, moral, ou intelectual do ser humano, você está diante de direito da personalidade”. (Quando eu defendo meu direito a vida, estou defendendo minha integridade física, portanto é um direito da personalidade, quando defendemos o direito ao seu nome, sua imagem, estamos diante de integridade moral, e por fim,

1.7 A possível banalização do dano moral. Introdução A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral séculos antes de Cristo, no Código de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção através da violência física e chegando a compensação financeira pelo dano. Durante algum tempo discutiu-se no direito brasileiro a possibilidade de reparação por dano moral, fase que já se encontra superada. Atualmente o direito à indenização por dano moral está…

especializada. Do Dano Moral. O direito brasileiro reconhece como material, aquele que supõe prejuízo e o dano moral, aquele que supõe dor moral ou física, o chamado pretium doloris - conf. RT 686/97 Considera-se dano moral quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico, e poderá estender-se ao dano patrimonial se a ofensa de alguma forma impedir ou…

contrato de trabalho pela prática de ato lesivo da honra ou da boa fama (artigos 482, letras j e k, e 483, letra e), mediante o pagamento ou desoneração de pagamento das indenizações correspondentes ao distrato do pacto laboral motivado por essa justa causa. Assim na sociedade sociedade brasileira, o empregador, titular do empreendimento econômico, não autoriza o abuso de direito, manifestado em práticas ofensivas aos Direitos de integridade física e psicológica. Portanto, não será…

privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. São os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral (honra,…

homem, individualmente, ou um agrupamento mais ou menos numeroso de homens, animados ou inspirados por fins e interesses comuns. Duas, por conseguinte, as espécies de pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: a pessoa natural, também chamada pessoa física (o homem, ou melhor, o ente humano, o ser humano), e a pessoa jurídica, igualmente denominada pessoa moral ou pessoa coletiva (agrupamentos humanos visando a fins de interesse comum)”. Personalidade é a aptidão reconhecida pela ordem…

Históricamente........................................................................06 4. Direito da Personalidade.......................................................08 4.1 Característica dos Direitos da Personalidade ..............10 5. Integridade Física...................................................................12 6. Direito ao Corpo Humano......................................................14 7. Lei da…

Direitos da Personalidade Direitos da personalidade são aqueles inerentes à pessoa, direitos essenciais, direitos fundamentais. Todas as pessoas físicas ou jurídicas, possuem personalidade jurídica decorrente do papel social que exercem perante outras pessoas. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. O nome da pessoa não…