Honra Imagem Integridade Fisica

bem e a repressão do mal em relação ao próximo, portanto o que a sociedade julga aceitável ou não”. Qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de seu trabalho) (Hirigoyen 2002 pag17). O assédio é a prática perversa, que afeta milhões de pessoas principalmente no meio de trabalho, o objetivo é atingir sua…

próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc. (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989) O doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, ao conceituar o dano moral assevera que: “Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom…

DANO MORAL – ASSALTOS DURANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Embora seja do Estado a incumbência pela segurança pública, a empresa assume amplamente os riscos sociais de sua atividade econômica. Por isso, deve adotar medidas necessárias à segurança e integridade física e psíquica dos seus empregados. Máxime em se tratando de motorista de transporte coletivo, que, além de trabalhar em evidente estado de estresse, em virtude de intempéries climáticas, poluição e ruído, mantém sob sua…

conteúdo do dano moral, parte da doutrina apresenta definições que têm, em comum, a referência ao estado anímico, psicológico ou espiritual da pessoa. Identifica-se, assim, o dano moral com a dor, em seu sentido mais amplo, englobando não apenas a dor física, mas também os sentimentos negativos, como a tristeza, a angústia, a amargura, a vergonha, a humilhação. É a dor moral ou o sofrimento do indivíduo. Segundo Jorge Bustamante Alsina: “Pode-se definir o dano moral como a lesão aos…

Sumário INTRODUÇÃO................................................................................................................................2 DIREITOS DA PERSONALIDADE 3 DIREITO À IMAGEM 4 CONCLUSÃO 6 BIBLIOGRAFIA 8 INTRODUÇÃO Os direitos da personalidade evoluíram com os povos já que, o Direito é uma ciência dependente da prática. Eles sempre estiveram presentes na sociedade, mesmo antes de constarem em normas e regras, em Roma já existia a proteção jurídica dada a…

internet. Evidencia – se, portanto o desafio do direito, frente a estes avanços, onde o mesmo tem papel fundamental de proteger a vida do cidadão. PALAVRAS – CHAVE: Direitos da personalidade. Direito á privacidade. Vida privada. Internet. Intimidade. Imagem. INTRODUÇÃO. O presente artigo tem como objetivo apresentar uma espécie dos direitos da personalidade: direito à privacidade dando ênfase maior a questão da privacidade em tempos de internet. Será abordado o direitos da…

Índice Introdução ________________________________________________________ Pág. 3 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça ________________________________ Pág. 4 Direitos de Personalidade ____________________________________________ Pág. 5 Direito à imagem __________________________________________________ Pág. 6 Limitações válidas ao abrigo do artigo 81.º do Código Civil ________________ Pág. 8 Explicação da conclusão do Tribunal __________________________________ Pág. 9 Conclusão…

quando protege a imagem desde o momento da concepção. Os direitos da personalidade são vitalícios, “nascem e morrem” com a pessoa. A legitimidade processual é passada aos herdeiros – art. 12, parágrafo único e art. 20, parágrafo único, do CC. Os direitos da personalidade são absolutos. Ou seja, qualquer pessoa terá a proteção desse direito. Os direitos da personalidade são relativamente disponíveis, alguns poderei usar livremente, poderá ocorrer onerosidade, como a voz e a imagem.…

ética", não mais se limitando à dor, tristeza e sofrimento, como fora outrora. "Os direitos à honra, ao nome, à intimidade, à privacidade, e à liberdade estão englobados no direito à dignidade, verdadeiro fundamento e essência de cada preceito constitucional relativo aos direitos da pessoa humana. E foi justamente por considerar a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem corolário do direito à dignidade que a Constituição inseriu em seu art. 5º, V e X, a…

pois, o complexo de normas e princípios que disciplinam a transmissão do patrimônio de alguém que morreu a seus sucessores. Os direitos da personalidade, de que o direito à imagem é um deles, guardam como principal característica a sua intransmissibilidade. Nem por isso, contudo, deixa de merecer proteção a imagem e a honra de quem falece, como se fossem coisas de ninguém, porque elas permanecem perenemente lembradas nas memórias, como bens imortais que se prolongam para muito além da…