Honra Imagem Integridade Fisica

importantíssimo do Direito Civil, pois ele cita, explica e orienta os Direitos e Deveres que cada pessoa tem sobre si. NATUREZA DOS D.D.P Reconhece-se que todo homem exerce Direito sobre sua própria pessoa, estes Direitos tem projeções físicas, morais e psíquicas do homem, levando em conta a si mesmo e a sociedade. Existe dois grupos que confrontam fundamentos jurídicos, os jusnaturalistas e a corrente positivista, os jusnaturalistas tem por sua base a…

importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação é porque o mesmo se refere aos direitos que devem ser assegurados à uma pessoa, direitos como à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem, à vida privada, à intimidade e à honra, onde esses direitos são invioláveis, assegurado à vítima o direito a indenização pelo dano material ou moral recorrente de sua violação. 2) O que são : - Direitos Patrimoniais - Direitos Extrapatrimoniais -…

Entende-se por dano moral a lesão a bens de ordem não material, como a honra, imagem, o nome, integridade psíquica, enfim, em aspectos inerentes a personalidade. Nas relações de trabalho atuais, motivadas pelo capitalismo exacerbado, cada vez mais o dano moral se faz de forma sublime, com atitudes normalmente pelo empregador, que pressiona o empregado para que produza sempre mais, não se importando com as consequências a moral e saúde psíquica do empregado. Diferentemente do dano…

o devido reconhecimento. Direitos personalíssimos são referências às particularidades físicas, psíquicas e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. A pessoa defende tudo o que lhe é próprio e essencial na sua vida, porém numa incidência incorpórea e imaterial, denominando extrapatrimonial. Nesta atmosfera o indivíduo possui uma série indeterminada de valores: vida, integridade física, intimidade, honra, etc. São absolutos, sendo direitos para todos, e ainda perpétuos, ou seja,…

Os direitos da personalidade são aquelas situações jurídicas reconhecidas à pessoa, tomada em si mesma e em suas necessárias projeções social. Isto é, são os direitos essenciais ao desenvolvimento da pessoa humana, em que se convertem as projeções físicas, psíquicas e intelectuais. FONTES Para a maioria da doutrina pátria e estrangeira, os direitos da personalidade têm como fundamento a própria condição humana que é um atributo do direito natural. Para os defensores dessa tese o…

da Personalidade Prof. Ms. Fábio de Oliveira Vargas 1 – Conceito de Direitos da Personalidade Direitos sem projeção econômica imediata que a pessoa tem sobre seus próprios atributos físicos e psíquicos: vida, liberdade, imagem, honra, nome, voz, integridade física, privacidade, orientação sexual, crença religiosa.... 2 – Características gerais dos Direitos da Personalidade (CC, art. 11) a) irrenunciabilidade; b) intransmissibilidade; c) vitaliciedade; d) ilimitabilidade…

o direito da personalidade. È o direito civil existencial, em que há o ser humano como titular de bens da personalidade, estes que são atributos essenciais da pessoa humana São direitos em expansão e visam tutelar a integridade física (corpo), a integridade moral (alma) e a integridade psíquica (intelecto). Direitos da personalidade são situações jurídicas existenciais que tutelam os atributos essenciais da pessoa humana e o livre desenvolvimento da vida em relação. …

o conjunto de aspectos psicológicos que formam a individualidade das pessoas. Os direitos da personalidade buscam resguardar essas características naturais de todos os seres humanos, instituindo valores invioláveis como a vida, a integridade física, a liberdade, a honra, etc. Por conseguinte, garantem a proteção da dignidade humana. A construção do que conhecemos hoje por direitos da personalidade teve suas principais contribuições em duas correntes filosóficas opostas: o jusnaturalismo…

personalidade se manifestava como a titularidade de direitos, não poderia ser, ao mesmo tempo, seu objeto. O direito privado continuava atrelado à concepção de direitos subjetivos, que protegiam unicamente o patrimônio. De maneira que, bens como a vida, a honra e a saúde, categorias do ser, não poderiam ser amparados, porque incompatíveis, com a noção de direito subjetivo, que amparava apenas as categorias do ter(PERLINGIERI, 2002, p. 155). A atual concepção de personalidade não pode…

certos bens jurídicos em decorrência do simples fato de sua existência. Trata-se de direitos inerentes à própria pessoa humana e constituem prerrogativas ou faculdades que permitem a cada ser humano o desenvolvimento de suas aptidões e energias tantos físicas como espirituais, que constituem o conteúdo essencial da personalidade. Contudo há autores que refutam o enquadramento dos direitos da personalidade como direitos subjetivos, ou direitos privados da personalidade. Alegam isto…