Honra Imagem Integridade Fisica

DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Na categoria do direito subjetivo o direito da personalidade é um tanto quanto recente. Porém, sua defesa já existe desde os tempos antigos em Roma e também na Grécia onde agressões morais e físicas eram severamente punidas. A Carta Magna também defendia os direitos humanos, entretanto, somente após a Declaração dos Direitos em 1789 que a liberdade, os direitos do indivíduo tiveram a devida valorização. O mundo vem tomando consciência…

Subordinação e contrato de trabalho 25 2.4. Fundamentos constitucionais e o poder 30 CAPÍTULO III 35 O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO 35 3.1. Direitos da personalidade 35 3.1.1. Direito à honra 37 3.1.2. Direito à imagem 39 3.1.3. Direito à privacidade 41 3.2. Abuso de direito no contrato de trabalho 44 3.3. Limites ao poder diretivo do empregador e os direitos da personalidade do empregado 47 CONCLUSÃO 60 BIBLIOGRAFIA 63…

constitucional da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), com o direito à honra, à intimidade e à vida privada (CF, 5º, X) converter em instrumento de diversão ou entretenimento assuntos de natureza tão íntima quanto falecimentos, padecimentos ou quaisquer desgraças alheias, que não demonstrem nenhuma finalidade pública e caráter jornalístico em sua divulgação. Assim, não existe qualquer dúvida de que a divulgação de fotos, imagens ou notícias apelativas, injuriosas,…

HISTÓRICA DO DANO MORAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA José Camilo Neto ¹ RESUMO O Dano Moral trata-se da ofensa ao patrimônio imaterial de determinada pessoa, ou seja, a ofensa recai sob direitos de personalidade, desta forma o dano deverá causar lesão à honra, crenças, paz interior, a dignidade, em fim, aquele que ofende a dignidade do ser humano. A Constituição Federal brasileira prevê a reparação ao Dano Moral, evidenciando assim, que tal instituto estar consolidado no ordenamento…

Á Luciana de Ávila Leite PARECER JURÍDICO Da Dignidade da Pessoa Humana. Do Dano Moral. Do Dano Material. Do direito de Imagem. Da Ofensa á honra e ao decoro Profissional. Da Violação da Intimidade e da Preservação. Em relação aos Custos e Despesas Processuais. Da indenização. Trata-se de uma orientação jurídica com o fim de apontar a caracterização do dano moral e material dos fatos narrados pela autora. É o relatório. DO RELATÓRIO DO DIREITO Em relação ao direito a…

jurídicas. Em busca de fontes para o questionamento, encontra-se o Direito do Consumidor, o Direito Civil, bem como a Constituição Federal Brasileira, à medida que tutela os bens mais essenciais do consumidor, passa a conceber o registro de pessoa física no cadastro de proteção ao crédito, como conduta antijurídica, e tendo como objetivo de tutela e não exposição ao constrangimento do consumidor, colocando seu nome no cadastro de inadimplentes, bem como todas as suas…

DO DANO MORAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA José Camilo Neto ¹ RESUMO O Dano Moral trata-se da ofensa ao patrimônio imaterial de determinada pessoa, ou seja, a ofensa recai sob direitos de personalidade, desta forma o dano deverá causar lesão à honra, crenças, paz interior, a dignidade, em fim, aquele que ofende a dignidade do ser humano. A Constituição Federal brasileira prevê a reparação ao Dano Moral, evidenciando assim, que tal instituto estar consolidado no ordenamento jurídico…

determinados de pessoas, sendo que entre elas não há vínculo jurídico ou fático muito preciso. 3. Direitos Fundamentais na Constituição de 1988 Direito à vida: Do direito à vida é gerador de todos os demais, à liberdade, à saúde, à integridade física, à educação, à moradia, entre outros. Para assegurá-la o governo regulamenta e executa ações relativas ao meio ambiente, à salubridade no espaço de trabalho, aos direitos do consumidor, aos direitos dos idosos e dos deficientes…

constituídas, ou divulgadas e não cumpridas, como por exemplo o casamento. 1.2 Objetivos Específicos Pesquisar o que tutela o ordenamento pátrio, a fim de conseguir verificar se cabe pedido de indenização por dano moral , quando é ferida a honra do cônjuge perante a sociedade, causando um transtorno psicológico e desestruturando seu cotidiano. A pender de circunstancias, tais como: Casamento marcado Chá de panela Chá de lingerie Gato com vestidos Gasto com a celebração…

tutela estatal brasileira. Assim, estão incluídos todos que se encontram em território brasileiro, nacional ou estrangeiro, estrangeiros residentes ou em trânsito, pessoas físicas ou jurídicas. Vale ressaltar que o §2º do Art.5º da CFB, garante os direitos oriundos de tratados internacionais, no qual deve-se preservar a integridade da pessoa de outra nacionalidade que esteja no Brasil. O princípio da isonomia está presente, conforme o elaborador da lei e seu julgador em diversos…