Honra Imagem Integridade Fisica

próprio corpo, que é a condição essencial do que somos , do que sentimos, percebemos, pensamos e agimos. É em razão do que representa nosso corpo que é defeso o ato dele dispor, salvo por exigência médica, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, salvo para fins de transplante. A transgressão da norma está relacionada ao Direito, como o pecado vincula-se à religião, o ato imoral a moral, trazendo sempre a ideia de contrariedade ao que…

DO DIREITO Primeiramente, vale destacar o que reza nossa Magna Carta de 1988 nos incisos V do art. 5º in verbis: Art.5°. . . V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; Assim, a Constituição garante a reparação dos prejuízos morais e materiais causados ao ser humano. Este dispositivo assegura o direito da preservação da dignidade humana, da intimidade, da intangibilidade dos direitos da…

pela justiça, o que não aconteceria se o requerente não tivesse entrado com o pedido. Está evidente que o requerido tenta se esquivar de sua obrigação, que é de zelar pelas informações obtidas em seu site, o que não fez colocando em risco a integridade física do autor e de sua família, aja visto que o mesmo só ficou sabendo da falha, devido à informação de amigos. Isto posto não deve prosperar o pedido do requerido, devendo ser rejeitada a preliminar. DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Regras para Citação: RODRIGUES, R. B. Direito à Imagem e Dano Moral: reparação por meio de indenização pecuniária. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, n. 7, p. 311336, 2008. DIREITO À IMAGEM E DANO MORAL: REPARAÇÃO POR MEIO DE INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA Raquel Brodsky Rodrigues* RESUMO: o presente ensaio propõe-se a analisar a reparação, por meio de indenização pecuniária, da violação do direito à imagem que implica danos morais. Pretende-se demonstrar que…

São Bernardo do Campo 2014 Passo I O direito de personalidade tem tudo a ver com o direito de pessoa; todo ser que nasce com vida tem direitos e deveres, como qualquer um outro individuo. Surgem cinco ícones principais: vida, integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos. Passo II Constituição Federal Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se…

da própria vida. Constitui-se em um mínimo invunerável protegido que são os direitos de personalidade. Estes direitos integram um núcleo intrinseco intimamente telacionados, com o direito à vida, à integridade física e moral, à auto determinação, à educação, à honra, à intimidade, à própria imagem, e às liberdades de circulação, de reunião, de associação, de propriedade, de trabalho, de manifestação do pensamento, de crença e direitos e, por fim, a uma existência materialmente digna.…

integram a competência ministerial. (Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Arlindo Almeida Medina) Direitos, Liberdades e Garantias Dos Direitos, Liberdades e Garantias Individuais Artigo 28º - (Direito à vida e à integridade física e moral) A vida humana e a integridade física e moral das pessoas são invioláveis. Ninguém pode ser submetido a tortura, penas ou tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, e em caso algum haverá pena de morte. Artigo 29º - (Direito à…

Com isso, essa lei acaba por confirmar a teoria concepcionista, ou seja, que o nascituro e o embrião são pessoas humanas! Assim, inconteste os direitos do nascituro relacionados à personalidade, tais como o direito à vida, à integridade físico-psíquica, ao nome, à imagem, aos alimentos, etc. O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, também dispõe de normas protetivas ao nascituro, prevendo a garantia do nascimento sadio e acompanhamento médico durante a gestação. É óbvio…

demonstra o abalo moral sofrido pelo requerente, que sempre pautou exatamente sua vida pública e privada, quer no que diga respeito à suas obrigações financeiras, familiares ou profissionais, construindo ao longo dos anos de árduo trabalho e dedicação sua honra e seu nome, que sempre foram motivo de orgulho e satisfação. Os documentos aqui acostados comprovam a ofensa imputada ao requerente, uma vez que este sempre cumpriu com as obrigações assumidas, quitando mensalmente o débito,…

da demanda, que seria obter ordem judiciária condenando a Requerida a ressarcir os danos morais e danos emergentes que este sofreu e sofre em razão da conduta da Requerida, que efetuou corte de energia elétrica indevidamente, denegrindo a imagem, a honra e ainda abalando seu patrimônio causando prejuízos de grande monta ao Requerente, tudo acrescido das cominações legais como explicado infra. DIREITO Para aferirmos com precisão, que exista uma relação de consumo, é imperioso…