Honra Imagem Integridade Fisica

JAMESON TRAVASSOS RUBENS YAGO MORAIS DOS CRIMES CONTRA A HONRA JOÃO PESSOA 2014 INTRODUÇÃO Muito se discute sobre a importância da defesa da honra para um melhor convívio em sociedade. Com isso, o presente trabalho tem como principal objetivo demonstrar o quão a honra é importante para o homem, onde sua ofensa pode produzir graves lesões psíquicas ao ofendido. Vamos ver em princípio que a honra é defendida pelo homem desde o momento em que passou a…

NÃO LIMITAÇÃO I.II.IV – IMPRESCRITIBILIDADE I.II.V – IMPENHORABILIDADE I.II.VI – VITALICIEDADE I.III – DOS ATOS DE DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO I.IV – TRATAMENTO MEDICO DE RISCO I.V – DIREITO E PROTEÇÃO AO NOME I.VI – PROTEÇÃO À PALAVRA E À IMAGEM I.VII – PROTEÇÃO A INTIMIDADE II – DA AUSÊNCIA II.I – DA CURADORIA DOS BENS II.II – DA SUCESSÃO PROVISÓRIA II.III – DA SUCESSÃO DEFINITIVA II.IV – DO RETORNO DO AUSENTE II.V – AUSENCIA COMO CAUSA DA DISSOLUÇÃO CONJULGAL III – DAS…

e às empresas de pequeno porte de que trata esta Lei Complementar o disposto no § 1º do art. 8º da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, e no inciso I do caput do art. 6° da Lei n°10.259, de 12 de julho de 2001, as quais, assim como as pessoas físicas capazes, passam a ser admitidas como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas. De modo que não pairam dúvidas quanto a legitimidade ativa da Reclamante para propor a…

DATA: 29/04/2014 Crimes contra a Honra A calunia se encontra no art. 138. A calunia é o mais grave de todos os crimes contra a honra previstos pelo Código Penal. Bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de calunias é a honra, aqui concebida objetivamente. Ou seja, protege-se o conceito que o agente entende que goza em ser meio social. Objeto material é a pessoa contra a qual são dirigidas as imputações ofensivas à sua honra objetiva. No art.…

Esse, pois, o primeiro princípio caracterizador dessa (ainda) nova disciplina: a exclusividade, seja na utilização pública da obra criada (literária artística ou científica), no uso de símbolos ou nome comercial (propriedade industrial) ou no uso da imagem, da voz, e de outros atributos de ordem pessoal (direitos de personalidade). A temporariedade desses privilégios é outro princípio comum às disciplinas da matéria. No direito patrimonial de autor, os prazos de proteção perduram por…

absoluta e incapacidade relativa..........................................12 Ausência de Pessoal Natural.................................................................................................13 Direitos de Personalidade, Integridade Física, Honra e Imagem..............................................13 A Interação Necessária.........................................................................................................14 Classificação dos Bens..............................

direitos da personalidade têm por finalidade a proteção dos direitos indispensáveis à dignidade e integridade da pessoa. Ensina Pontes de Miranda (2000, p. 216) sobre o tema: “o direito de personalidade, os direitos, as pretensões e ações que dele se irradiam são irrenunciáveis, inalienáveis, irrestringíveis. São direitos irradiados dele os de vida, liberdade, saúde (integridade física e psíquica), honra, igualdade”. Na definição de Carlos Alberto Bittar (apud ELESBÃO, 2002, p. 17),…

origina do latim moralis, que traduz “relativo aos costumes”. Diante de tal questionamento, é possível dizer que dano moral é aquele que uma pessoa sofre quando tem um de seus direitos da personalidade violados, ou seja, integridade física, psíquica, privacidade, intimidade, honra, imagem, dentre outros. Wilson Melo da Silva brilhantemente conceitua o dano moral, como sendo “lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito em seu patrimônio ideal, entendendo-se por…

injusto prejuízo à parte contrária. O primeiro princípio caracterizador: a exclusividade, seja na utilização pública da obra criada (literária artística ou científica), no uso de símbolos ou nome comercial (propriedade industrial) ou no uso da imagem, da voz, e de outros atributos de ordem pessoal (direitos de personalidade). A temporariedade desses privilégios é outro princípio comum às disciplinas da matéria. No direito patrimonial de autor, os prazos de proteção perduram por toda…

DIREITO CIVIL I SOBRE O DIREITO IMAGEM DA PESSOA JURDICA Sumrio Introduo 1 Direitos da Personalidade 1.1 Relao Com Outros Institutos 1.2 Conceito e Histrico 1.3 Fontes 1.4 Caractersticas 1.5 Classificaes 2. Pessoas Jurdicas e os Direitos da Personalidade 3 A Pessoa Jurdica e o Direito Imagem 3.1 Direito Imagem 3.2 Possveis Violaes ao Direito Imagem 3.3 Distino Entre Imagem, Honra e Privacidade 3.4 Imagem da Pessoa…