Honra Imagem Integridade Fisica

que cause morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Cabe considerarmos que se o empregador tem o dever de velar pela integridade física de seus empregados, em termos de higiene, segurança e saúde no trabalho, podemos facilmente depreender que qualquer agressão que atinja a saúde, integridade física ou mental do obreiro poderá ensejar o dever indenizatório em face do acidente de trabalho sofrido. Este dever de zelar decorre da norma insculpida na…

na internet. Em 2007, o MM. Juiz de Direito, Dr. Gustavo Santini Teodoro, Titular da 23ª Vara Cível de São Paulo, julgou improcedente a ação movida por Daniella pleiteando danos morais. O Juiz entendeu que os réus eram inocentes, uma vez que as imagens foram obtidas em local público, em uma praia onde havia várias pessoas, e que durante o ato, o casal não demonstrou nenhum sinal de constrangimento. A apresentadora entrou com apelação no Tribunal de Justiça com pedido de liminar, que…

o progresso e difusão das tecnologias de informação. Essas novas ferramentas – a exemplo da Internet –, ao mesmo tempo em que facilitam o acesso à informação, podem servir a excesso e abusos, pela facilidade de divulgação de ideias, notícias e imagens. Nesse contexto, desponta a problemática dos reality shows, programas televisivos que expõe pessoas em situações ditas cotidianas ou em condições extremadas de sobrevivência. No Brasil, tornou-se muito popular o programa Big Brother…

imposta”.(Proc. N° 54/2004, Itu-SP, 7 de junho de 2.004, J.D. ANDREA RIBEIRO BORGES, fonte: Revista Consultor Jurídico). DO DANO MORAL De imediato, percebe-se que o Requerido deliberadamente atingiu e molestou a integridade moral da Requerente, vez que realizou inscrição indevida junto aos órgãos de proteção, posto que não foi adquirido nenhuma compra junto a empresa requerida e muito menos na cidade de Londrina. O STF tem proclamado que " a…

de proceder a revistas encontra limitação na garantia de preservação da honra e intimidade da pessoa física do trabalhador, conforme preceitua o artigo 5º, inciso X, da Constituição da República (RR-1482/2003-016-03-00, 8ª Turma, Rel. Min. Maria Cristina Peduzzi, DJ - 22/08/2008). 4. Tem-se verdadeira violação de deveres decorrentes da boa-fé objetiva, sobretudo no que toca ao dever de proteção à integridade física e psíquica do empregado. 5. A caracterização do abuso do poder diretivo,

direito que conforme o artigo 11 do código civil que se refere aos direitos da personalidade que são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que é próprio, ou seja, a vida, a integridade a liberdade, a sociabilidade, a reputação ou honra, a imagem, a privacidade, autoria etc. Tendo em base esse direito da imagem e a dignidade da pessoa humana, vimos que o filme contradiz a ele e que não há nessas famílias um direito de uma vida digna e honrada. No começo do filme vimos também que…

proteção, inclusive amparada pelo art. 5º, inc. V e X, da Carta Magna/1988: “Art. 5º (omissis): V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” Outrossim, o art. 186 e o art. 927, do Código Civil de 2002, assim estabelecem: “Art. 186…

à indisponibilidade dos direitos da personalidade, sendo ilegal dispor-se dele, renunciar, ou abandonar, pois nascem e se extinguem através deles. Evidentemente ninguém pode usufruir de bens, vida, honra etc., em nome do outro. Porem alguns atributos dessa personalidade permite o uso como a imagem, comercialmente, ou seja, com direitos autorais e o relativo, com efeitos de interesses negociais da expansão jurídica, sem perder seus caracteres intrínsecos. Podendo autorizar a edição…

mister, mediante remuneração, prestem serviço em residências particulares ou a benefício destas”. O art. 1º da Lei n. 5.859 conceitua o empregado doméstico como: “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa física, no âmbito residencial”. A alínea “a” do art. 7º da CLT considera empregados domésticos, “de um modo geral, os que prestam serviço de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas”. Entre os doutrinadores…

ou no sentido imaterial, que envolve a moral, a honra, em fim, diretos personalíssimos. O respeitado Sergio Cavalieri Filho (2008, p.71) avalia o dano como sendo um prejuízo a um bem jurídico, independentemente de seu caráter, seja patrimonial ou extra patrimonial, neste, o bem que sofre o dano é a honra, a imagem, a liberdade etc. Ainda neste mesmo sentido Arnoldo Wald (1989, p.407), que define o dano como uma lesão ao patrimônio ou integridade física da vítima, abrangendo um bem…