Honra Imagem Integridade Fisica

a sua dignidade. É comum ver referencia de autores, em livros e obras jurídicas que a origem do Direito da Personalidade estaria presente no Direito Romano ou no Direito Grego. Na verdade, existiram ações no passado com o objetivo de proteger o honra, a dignidade da pessoa, mas esses direitos não eram específicos, eram pontuais. Introduzido no Código de 2002, com capitulo específico art. 1º, III do CF/1998. É importante diferenciar Direitos da Personalidade de Personalidade Jurídica. …

definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo individuo tem de controlar o uso de seu corpo, nome imagem, ou qualquer outro aspecto constitutivos de sua identidade. Estariam desta forma os direitos da personalidade vinculados de forma indissociável ao reconhecimento da dignidade humana, qualidade necessária para o desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas e morais de todo ser humano. Os direitos da personalidade pressupõem, segundo Charles Taylor,…

destacando-se outros de extrema importância, como direito a vida, a liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem e a honra. Tais direitos tem herança da Revolução Francesa, a qual possuía os lemas liberdade, igualdade e fraternidade. Fundamentos dos direitos da personalidade Existem duas categorias de direitos da personalidade, os inatos que são o direito a vida e a integridade física e moral. Os adquiridos, que dependem da situação individual. Apesar dessa ideia não ser…

cultura, da educação, da tradição e do cotidiano. O termo tem origem no Latim”morales”, cujo significado é “relativo aos costumes”. A moral orienta o comportamento do homem em sociedade, buscando harmonia, relações saudáveis e o bem-estar social. Já a honra pode ser definida como o princípio de conduta da pessoa que se comporta de modo virtuoso, honesto em sociedade. O dano moral implica na violação dos direitos da personalidade. A Constituição Federal considera um direito fundamental o…

nome de seu escritório “Hirata & Morais Advogados Associados”, onde através deste sempre possuiu um único acesso de telefonia móvel sob o Numero 67 8111-1555, Cliente 56202410. A mais de 3 anos vem tentando migrar sua linha para o plano de pessoa física porem vem sempre tendo sua solicitação negada ante a inúmeras desculpas e tentativas da requerida em manter o cliente na base de pessoa jurídica que vem lhe causando grande prejuízos. O autor chegou a encaminhar toda a documentação para a…

pátrio, na medida em que a atual Constituição da República consagra, de um modo mais moderno e técnico, inúmeros direitos e garantias fundamentais dentre eles: o direito à integridade física; à liberdade de manifestação religiosa, artística, intelectual e científica; a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem. Outro ponto de destaque da atual Constituição da República é a constitucionalização da dignidade da pessoa humana. Para Alexandre de Morais, a…

Um cidadão é preso sem culpa. Pode se utilizar do habeas corpus. Prisão ilegal Utiliza se uma proteção institucional. Direito a vida: dentro do mesmo encontramos o direito a integridade física (direito ao corpo e as partes separadas dele) e o direito a integridade moral (direito a intimidade, privacidade,honra e a imagem). Direito ao corpo: também diz respeito ao fato de vc abdicar tratamentos que contraria a dignidade da pessoa humana. Como no caso de testemunhas de Jeová não…

trabalhista, considerando as garantias do texto constitucional. A reparação dos danos causados por atos ilícitos, está presente desde antes de Cristo, fazendo parte de códigos como o Código de Hamurabi e o Código de Manu. Primeiramente tinha caráter punição física ao agressor, mas com o passar dos séculos esta concepção foi evoluindo, passando a ter uma punição pecuniária pelos danos causados a terceiros. Entretanto o dano que desde os códigos antigos e até mesmo no direito moderno era…

Introdução: A pessoa humana ao nascer, possui uma personalidade, um nome civil, que é como se denomina, no Direito, ao nome atribuído à pessoa física, considerada um dos Direitos fundamentais do homem, desde seu nascimento, e que integra o indivíduo durante toda a sua existência e, mesmo após sua morte, continua a identificá-lo. É composto de prenome, sobrenome e, em casos excepcionais, do apelido ou alcunha. O nome nas pessoas singulares é o que colocam os pais quando vão registrar ao filho na

compreende aquela praticada no espaço caseiro, acarretando pessoas com ou sem vínculo familiar. A partir do momento em que se tem presente um vínculo familiar, não somente no aspecto afetivo, mas sim no legal, onde ocorra qualquer tipo de lesão física, moral ou patrimonial, restar – se- á configurada a prática de violência doméstica familiar. Insta ressaltar, que o referido vínculo, observa – se nas relações de parentesco, ou quando por vontade expressa das partes. Porém, quando…