Honra Imagem Integridade Fisica

ser a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo fato lesivo" ela aborda que o dano moral pode ser causado tanto na pessoa natural como na pessoa jurídica, pois é um ato lesivo feito de má fé. Já Carlos roberto Gonçalves diz: “Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art.…

Direito do Trabalho, nem haver outra justiça mais competente para dirimir os conflitos derivados dessa indenização moral do que a própria justiça trabalhista. O ato praticado pelo empregador contra o empregado ou pessoa de sua família, lesivo da honra ou boa fama, que ofenda sua moral, já está discriminado na letra e, do art. 483 da CLT como passível de rescisão indireta do contrato, podendo o empregado requerer a devida indenização material. Ao longo do tempo, no entanto, foram…

ex-detento na sociedade, no qual o mesmo não pode ser perseguido por toda a vida por um ato cometido e cuja pena já cumpriu. Essa tutela está intimamente ligada ao Direito à Imagem, no que diz respeito a dados de outrora serem revividos na atualidade de modo totalmente descontextualizado gerando riscos e prejuízos a imagem e honra da pessoa. Vale ressaltar que esse Direito não gera o pressuposto de apagar fatos ou reescrever a história, mas tão somente assegura a possibilidade de…

....6 DIREITO AO CORPO...........................................................................................8 DIREITO AO NOME.............................................................................................9 DIREITO À IMAGEM..........................................................................................11 DIREITO À PRIVACIDADE................................................................................12 CONCLUSÃO.................................

encuentre dentro o fuera de la persona, sino con el interés que el bien representa para el sujeto”. O direito privado continuava atrelado à concepção de direitos subjetivos, que protegiam unicamente o patrimônio. De maneira que, bens como a vida, a honra e a saúde, categorias do ser, não poderiam ser amparados, porque incompatíveis, com a noção de direito subjetivo, que amparava apenas as categorias do ter(PERLINGIERI, 2002, p. 155). A atual concepção de personalidade não pode estar…

bens constituídos por determinados atributos ou qualidades físicas ou morais do homem, individualizados pelo ordenamento jurídico e que apresentam caráter dogmático. (Bittar, 2008, p.5) Ainda nas palavras do autor, poderes que o homem exerce sobre sua própria pessoa (objeto do direito o próprio homem). A tese que ainda hoje prevalece, a dos naturalistas, é de que são direitos ínsitos na pessoa, em função de sua própria estruturação física, mental e moral, cujo papel do Estado é…

dever de preservar a integridade de pessoa de outras nacionalidades que estejam no Brasil. Escolhi tratar nesta matéria o entendimento sobre direitos da personalidade nos incisos X, são invioláveis a intimidade, ávida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. E o inciso XXVIII, onde assegura nos termos da lei a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz…

principalmente, por serem intransmissíveis, pois nascem e se extinguem com os seus titulares; são indisponíveis relativamente, pois são insuscetíveis de disposições, salvo em caso de interesse (fotografia em documento), ou de vontade própria (exploração de imagem para eventos ou produtos) ou de doação de órgãos; são direitos irrenunciáveis, impenhoráveis. O seu âmbito de defesa não se extingue nem pelo uso nem pela inércia, uma vez que são imprescritíveis; são inexpropriáveis e,…

35. Quais são os direitos de personalidade? São eles disponíveis ou indisponíveis? R: a) direito á vida, B)direito á saúde,C) proteção da personalidade após a morte, D) proteção da integridade física e disposição do próprio corpo,E) mudança de sexo, F) direito a liberdade, G) direito a imagem e a voz ,H)Direito a honra, a dignidade, ao respeito, a privacidade e a intimidade, I) direito a igualdade, J) direito a segurança, K) direito ao sigilo,L) direito a informação, M) direito de…

primeiro dos direitos invioláveis, assegurados pela Constituição. Direito à vida é expressão que tem, no mínimo, dois sentidos, (a) o “direito a continuar vivo, embora se esteja com saúde” e (b) “o direito de subsistência”: o primeiro, ligado à segurança física da pessoa humana, quanto a agentes humanos ou não, que possam ameaçar-lhe a existência; o segundo, ligado ao “direito de prover à própria existência, mediante trabalho honesto”... No mesmo sentido as considerações de…