Honra Imagem Integridade Fisica

estrangeiros residentes no país estão sujeitos ao comando estatal. III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; Comentário: A tortura constitui-se em uma violação ao direito a vida. Este inciso assegura a integridade física e psicológica independentemente da condição do indivíduo seja ele brasileiro ou estrangeiro. IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Comentário: Garante ao cidadão manifestar sua opinião,…

morais, psíquicos, como ressalta o art. 5º da Constituição Federal de 1988, que logo em seu “caput” consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural, trazendo em seu inciso X, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito de indenização por danos morais e materiais caso haja violação desses direitos chamados personalíssimos. Com o advento da mudança de foco do direto a partir da sua constitucionalização, deixa de ser o Código

Capítulo V Direitos da personalidade 1. Histórico A integridade da pessoa humana, pode se afirmar, sempre foi objeto de preocupação do Direito, embora nem sempre sob a mesma perspectiva. Já há 2000 anos antes de nossa era, o Código de Hamurabi (arts. 195 a 214) prescrevia penas corporais e pecuniárias para alguns atentados contra a integridade física e moral das pessoas.1 O Direito Romano não cuidou do tema nos mesmos moldes de hoje. Havia certa proteção à pessoa, por meio da actio iniuriarum,

obtive um conceito extremamente condizente aos direito que tem por objeto os atributos físicos, psíquicos, morais e suas projeções sociais, que abrangem o direito a vida, e sua proteção, a sua imagem, nome, privacidade, e também família. São, portanto os direitos que resguardam a dignidade humana e sua integridade. Relembrando que o Código Civil Brasil de 1916 era voltado essencialmente ao patrimônio, e seguindo tendências de outros ordenamentos, os direitos da personalidade somente…

permanecer vivo, de defender a própria vida, ou seja, de não ter o processo vital interrompido senão pela morte espontânea e inevitável. A Constituição Federal protege inclusive a vida uterina e extrauterina, podendo assim subentender o direito a integridade física, moral, a proibição da pena de morte e da venda de órgãos, bem como a punição da violação destes direitos como homicídio, eutanásia, aborto e tortura, compreendidos nos incisos do art. 5 º da Constituição Federal. A…

de mão própria. 2° parte responde pelo art.126 e.iii. sujeito passivo: é o ser em ovulação e.iv. elemento objetivo: provocar e.v. elemento subjetico: apenasdolo Dos crimes contra a integridade física 1. Lesão corporal: art. 129lesão leve a. Bem jurídico: integridade física b. Elemento objetivo: “ofender” por omissão ou comissão. Ex: atividade médica *ter o dever de garante *admite tentativa porque é um crime material c. Elemento subjetivo: dolo direto ou…

Segundo Yussef Said CAHALI, dano moral "é a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos (...)"1. O problema maior acerca do dano moral, entretanto, não é a sua conceituação, mas, sim, a sua quantificação, haja vista a dificuldade em se mensurar a proporção de um prejuízo imaterial causado ao sujeito.

valorativos da personalidade (à integridade moral da pessoa humana e ao bom nome da pessoa jurídica). São as violações à honra, à imagem; 160 Rev. TST, Brasília, vol. 73, no 2, abr/jun 2007 D O UTR I NA 1.2) Por ofensas aos atributos físicos ou “materiais” da personalidade (à integridade física da pessoa humana). São as violações à vida, saúde, subsistência, liberdade pessoal ou de locomoção; 1.3) Por ofensas aos atributos espirituais da personalidade (à integridade…

normas de conduta para que todos respeitem e possam viver em harmonia. E para que possa viver dessa forma alguns preceitos devem ser observados, as pessoas devem respeitar umas às outras, como, por exemplo, a liberdade, intimidade, vida privada, honra, imagem, sendo esses preceitos invioláveis, pois são direitos subjetivos do indivíduo, ou seja, a sua moral. No Brasil, as primeiras manifestações acerca do dano moral ocorreram com a lei nº. 496, de 01/05/1898, que regulamentava a…

....................................................08 1.6 Direito à vida e à integridade física...................................................................09 1.7 Os direitos do Embrião.......................................................................................10 1.8 Direito à integridade moral.................................................................................12 1.9 Direito à integridade intelectual..................................................................