Honra Imagem Integridade Fisica

as ofensas, mostrando-se um homem complacente, sereno e confiante na justiça, o que de tudo pode ser comprovado pelo policial que registrou a ocorrência Cabo Reginaldo Luiz de Araújo. Diante de tais ofensas, está clara a configuração do Dano à imagem do autor, uma vez que foi humilhado e xingado em plena via pública e o que é pior, o acidente foi provocado pelo réu, Elifran Augusto de França, condutor do veículo Pólo, cujo proprietário é seu litisconsorte passivo, Edílson de…

circunscrever, nos limites de uma definição, os elementos comuns pertinentes à imensa gama de modalidades de danos morais, incluindo os prejuízos resultantes de agressões ao direito à vida, à integridade físico-psíquica, à honra, à liberdade, à intimidade, à vida privada, à imagem, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. Exatamente em função da diversidade de bens jurídicos suscetíveis de serem atingidos, passou-se a classificar os danos morais em subjetivos…

nunca tendo havido em sua vida, não só financeira como também social, moral, sócio-psicológica e especialmente profissional, fato ou ocorrência que abalasse o seu maior bem e seu mais nobre patrimônio. Em melhores palavras, sua integridade, mantendo seu nome, sua honra e boa fama intactos, fato este que não é comum nos dias de hoje. De Plácido e Silva, bem expressa sobre a devida concepção de PATRIMÔNIO, in Comentários - Vol. I - nº. 06 - p. 23, verbis: "É que na concepção do patrimônio, onde

resolutiva, problema que não se coloca em se tratando de direitos não patrimoniais. De grande relevância, os direitos da personalidade do nascituro, abarcados pela revisão não taxativa do art. 2º. Entre estes, avulta o direito à vida, à integridade física, à honra e à imagem, desenvolvendo-se cada vez mais a indenização de danos pré-natais, entre nós com impulso maior depois dos Estudos de Bioética” (“Estatuto Jurídico do nascituro: o direito brasileiro”, in Questões controvertidas, v.…

personalidade é a segurança da existência do ser humano. Os direitos da personalidade estão atrelados à importância de valores essenciais à pessoa humana, imprescindíveis ao desenvolvimento de suas potencialidades físicas, psíquicas e morais, tais como a vida, o próprio corpo, o nome, a imagem, a honra, a privacidade, entre outros, necessários para evolução do ser humano em sociedade; e estão constitucionalmente relacionados nos artigos 11 a 21. Este trabalho tem como finalidade…

liberdade de ‘’com quem’’ contratar e a terceira é a liberdade do conteúdo do contrato. - responsabilidade civil: é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. A reparação do dano geralmente se dá por indenização e este pode ser: à integridade física, aos sentimentos ou aos bens de uma pessoa. Relação Jurídica Relação jurídica é qualquer relação da vida social relevante para o direito, ou seja, suscetível de produzir efeitos jurídicos. Obs: ‘’relação de fato’’ é…

prevista na Constituição Federal Brasileira, artigo 1º, III, tornou-se necessária. Protege-se, a honra, a reputação, a imagem, o nome e os atributos humanos, a afetividade, a sexualidade, a integridade física e psíquica, todos os fatores fisiológicos, psicológicos e emocionais decisivos para a felicidade e o bem-estar do homem, no caso em estudo do trabalhador. É indispensável proteger a saúde e a integridade física no trabalho, cercando o trabalhador de garantias mínimas, sendo a sua…

políticos. Os direitos da personalidade são modalidades de direitos individuais inerentes à pessoa e a sua dignidade. 1 – Direitos da personalidade: Quais são os direitos da personalidade? Surgem ícones principais: vida, integridade física e moral, liberdade, honra, imagem, nome, intimidade, autoral*. Características: Intransmissíveis – não podem ser transmitidos a um outro detentor; Indisponíveis – são inalienáveis por não terem conteúdo econômico-patrimonial; Irrenunciáveis –…

Não revestir o nascituro de direitos básicos como o direito à vida, à integridade física, à honra e à imagem, iria de encontro com toda a base principiológica que forma a estrutura da nossa constituição. Além disso, é possível perceber a influência da teoria concepcionista em diversos dispositivos legais como a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), que só permite a utilização de embriões inviáveis, protegendo sua integridade, ou o Código Penal em seus artigos 124 a 126 onde prevê a…

desumano ou cruel. 4) SÃO INVIOLÁVEIS A INTIMIDADE, A VIDA PRIVADA, A HONRA E A IMAGEM DAS PESSOAS, ASSEGURANDO O DIREITO DE INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL OU MORAL DECORRENTE DE SUA VIOLAÇÃO Este artigo garante quatro direitos que não podem ser violados: - direito a intimidade: é o direito relativo às questões de vida privada de cada cidadão. - direito à honra: a honra é o sentimento da própria dignidade e reputação. A ofensa à honra das pessoas é crime., que pode resultar em…