Direito autoral e pesquisa jornalistica

Michel Barros

CASO CICARELLI

No dia 18 de setembro de 2006, a mídia e a população descobriram no YouTube o vídeo em que a apresentadora e modelo Daniela Cicareli e o namorado Tato Malzoni, em trajes de banho, protagonizavam cenas tórridas na praia de Cádiz (Andaluzia, sul da Espanha). Era a notícia de todos os jornais impressos. Na TV, era o único assunto comentado. Nos computadores, foi o vídeo mais acessado. A repercussão foi gigantesca. O vídeo foi ao ar justamente no momento de explosão do YouTube na internet.
Em 2007, o MM. Juiz de Direito, Dr. Gustavo Santini Teodoro, Titular da 23ª Vara Cível de São Paulo, julgou improcedente a ação movida por Daniella pleiteando danos morais. O Juiz entendeu que os réus eram inocentes, uma vez que as imagens foram obtidas em local público, em uma praia onde havia várias pessoas, e que durante o ato, o casal não demonstrou nenhum sinal de constrangimento. A apresentadora entrou com apelação no Tribunal de Justiça com pedido de liminar, que foi deferida, para que o vídeo não seja exibido até que os desembargadores tenham uma posição sobre o caso. O recurso aguarda julgamento.
Sobre a decisão do Tribunal, citamos o art. 21 do Código Civil "A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir o fazer cessar ato contrário a esta norma".
ANALISE
No caso envolvendo Daniela Cicarelli, no primeiro momento, o Judiciário entendeu que prevalecia o direito de imagem. Com esta decisão, o vídeo foi retirado do ar. Entretanto, no recurso, o juiz entendeu que venceria a liberdade de expressão. Por ser uma pessoa pública e estar em local público, Daniela Cicarelli não poderia reclamar que sua intimidade fora violada. Sendo assim, prevaleceu a liberdade de expressão e o direito das pessoas de tomarem conhecimento do que aconteceu com a celebridade, preponderando o interesse público. Entretanto, é possível que se fosse um cidadão comum na mesma