Honra Imagem Integridade Fisica

amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc". (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989). Para o Professor Yussef Said Cahali, dano moral "é a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade individual, a integridade física, a honra e os demais…

indenização por dano material ou moral decorrente da violação de direitos fundamentais: “Art.5º(...) V- é assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano, material, moral ou à imagem; X- são invioláveis a intimidade, avida privada, a honra e a imagem das pessoas , assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; 2.O ato ilícito é aquele que praticado em desacordo com a norma jurídica destinada a…

moderna preconiza e disciplina, a fim de resguardar a sua dignidade.” Orlando Gomes Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade. Os direitos da personalidade foram criados para dotar o Direito de mecanismos eficientes para tutelar três princípios básicos constitucionais: o princípio…

principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos. 4 – A pessoa jurídica tem direito à personalidade? Se a resposta for positiva em que artigo? A pessoa jurídica tem direito á personalidae, regra expressa do art. 52 do novo Código Civil, que apenas confirma o entendimento jurisprudencial anterior, pelo qual a pessoa jurídica poderia sofrer um dano moral, em casos de lesão à sua honra…

desempenho, etc), além de testemunhas idôneas para falar sobre o assédio moral cometido. 2 - O Dano Moral por Ofensa à Honra, à Imagem e à Intimidade A honra, a imagem e a intimidade são direitos inerentes à personalidade de um indivíduo, por isso recebem especial proteção constitucional: Art. 5º. (...) X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;…

de dano extrapatrimonial, pessoas físicas e jurídicas. Desse modo deve é o réu legítimo para figurar no polo passivo da demanda, e tem o dever de indenizar o requerente pelo dano sofrido, eis que nem ao menos se preocupou em comunicá-lo da inclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Nesse sentido colacionamos: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INSCRIÇÃO NO SPC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONSUMIDOR - DANO MORAL -…

O DANO MORAL DA PESSOA JURÍDICA Inicialmente, considera-se como dano moral a lesão que afeta um bem jurídico na esfera dos direitos de personalidade. É a lesão a interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica provocada pelo fato lesivo. Configura-se a partir de um ato ilícito cometido por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, que viola direito de terceiro. Pode-se dizer que a indenização por dano moral não tem como finalidade apenas compensar a vítima pelo

vida .................................................................................................... 36 3.2.2.2 Direito à integridade físico-psíquica................................................................ 37 3.2.2.3 Direito à honra ................................................................................................. 39 3.2.2.4 Direito à imagem .............................................................................................. 40 3.2.2.5 Direito à…

compra, momento em que foi avisada que não poderia efetivar a negociação, vez que constava restrição em seu nome, ficou sem chão no momento, pois até então tinha certeza absoluta que não havia nenhum problema com seu nome, vez que é pessoa idônea e honra seus compromissos em dia. Ficou surpresa e desconcertada pois, não estava entendendo, haja vista que não tinha debito com ninguém e nenhuma conta a prazo em atraso que ensejasse na inscrição de seu nome no rol dos maus pagadores. A…

repetitivos, onde submetem as vítimas a situações de humilhação, rejeição, vexatórias, discriminatórias desestabilizando o emocional e o psíquico refletindo na saúde física e mental do ser. A Constituição Federal elenca os princípios e direitos fundamentais garantindo a dignidade da pessoa humana e tão somente o seu direito à sua integridade preservada. Através destes princípios, o Código Civil vem garantir a reparação do dano causado, podendo assim minimizar a ação ou omissão, de…