Honra Imagem Integridade Fisica

Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa.......................... 13 E) Ausência da pessoa natural........................................................................................15 F) Direitos da personalidade: integridade física honra e imagem...................................15 G) Direitos da personalidade e doação de órgãos e tecidos...........................................17 H) Direito ao nome e demais…

liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade, imagem. “É o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se de ação judicial. Os direitos da personalidade são os direitos de defender: 1 - A integridade física; a vida, o corpo vivo ou morto (mesmo em partes separadas). 2 – Integridade intelectual; autoria cientifica, artística, literária. 3 - Integridade mora; a liberdade civil, política e religiosa, a honra, o recato,…

civil------------------------------ *Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa----------------- * Ausência da pessoa natural------------------------------------------------------------------- *Direitos da personalidade: integridade física honra e imagem----------------------- * Direitos da personalidade e doação de órgãos e tecidos------------------------------ *Direito ao nome e demais…

história do direito, costuma-se identificar como marco jurídico inicial dos direitos da personalidade a actio injuriarum do direito romano, que, de forma não sistematizada, nem com o conteúdo ético atual, defendia a pessoa da ofensa à honra, à vida, e à integridade física, conforme a evolução pretoriana. Posteriormente, no século XIII, a contribuição veio da Carta Magna da Inglaterra, principalmente com o reconhecimento do direito à liberdade do indivíduo frente ao poder público.…

mantém uma vida amorosa digna, com cumplicidade e respeito, além de cultivar a honra e boa imagem perante a Corporação da PM/ES e amigos. Na contramão dos valores cultivados pelo Requerente, no mês de setembro de 2007, seu nome e imagem foram difamados na rede de relacionamentos virtual do Orkut (www.orkut.com), com a criação, pela Requerida, da comunidade “Meu amigo Fagner é corno!!!”. A ofensa ao nome e imagem é claramente dirigida ao Demandante, pois, além da foto do requerente…

1. Introdução Os direitos de personalidade compõem um conjunto de bens que perfazem o ser humano, formando e externando os valores que caracterizam o seu ente em seu meio, seja através de seus atributos físicos ou psicológicos, como sua honra e moral. Para o sistema jurídico, são o conteúdo do sujeito de direito por ele reconhecido. Estariam os direitos de personalidade acompanhando o homem somente enquanto este é reconhecido pelo seu sistema normativo, ou fariam eles parte de um ser…

Direito da personalidade no código civil Artigos 13 a 15: tutela jurídica do corpo humano Artigos 16 a 19: tutela jurídica do nome civil Artigo 20: tutela jurídica da imagem Artigo 21: tutela jurídica da privacidade Tutela jurídica do corpo humano: Corpo vivo: integridade física – ao proteger a integridade física o corpo vivo não pode ser violado é incólume sob pena de ser configurado o dano estético. Depende da prova de seqüela permanente ou não? O STJ Tj Paraná RESP 575576…

como base o corpo/ mente/ espírito. | Vida e integridade física (corpo vivo, cadáver, voz); | Integridade psíquica e criações intelectuais (liberdade, criações intelectuais, privacidade, segredo); | Integridade moral (honra, imagem, identidade pessoal). Direito à vida Inerente à pessoa humana. Esse direito deverá ser protegido pela lei (C.F) e ninguém poderá ser arbitrariamente privado da mesma. Direito à Integridade Física O direito tutelado é a…

artigo só menciona “brasileiros e estrangeiros residentes”. 4 As pessoas jurídicas brasileiras podem ser titulares de direitos individuais? Sim. Quando se tutelam direitos de pessoas jurídicas, de modo indireto são protegidos os direitos das pessoas físicas, tais como os sócios ou beneficiários das empresas. Ademais as pessoas jurídicas podem lançar mão das garantias previstas na Constituição para defender direitos que lhes são assegurados. 5 Os estrangeiros não residentes no País…

contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra . Isto porque,com ofendê-lo,abatem-se as vigas que o sustêm e alui-se toda a estrutura nelas esforçadas”. Caso Glória Trevi. Direito à intimidade versus direito a honra: O famoso caso envolvendo a cantora Glória Trevi foi explorado em grande escala pela imprensa nacional e internacional ,a cantora estava sendo acusada em seu país (México) por escândalo envolvendo crianças ,em razão disso fugiu para o…