Direito e legislação

Faculdade Anhanguera de Santa Bárbara

Curso de Administração EAD

Desafio de Aprendizagem:

Direito e Legislação

Márcia Leuch RA 2065102236

Andréa Ap.Galdino Aléscio RA 2053001453

Rosilene Geraldo RA 2065112098

Paulo Batista RA 2065112120

João Kuppi Junior RA 2029879314

Sumário:

Introdução ao Direito Civil------------------------------------------------------------------------

Lei de Introdução ao Código Civil--------------------------------------------------------------

*Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei?-----------------------------------

*No que consiste o termo vacatio legis e qual sua finalidade--------------------------

*O Juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido? Justifique------------------

* Alegação de desconhecimento da lei e seu descumprimento------------------------

*Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço------------------------------------------------------------------------------------------------

*Aplicação da lei e fins sociais-----------------------------------------------------------------

* No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada------------------------------------------------------------------------------------------------

* Quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficácia da lei? Consagram direitos fundamentais?-----------------------------------------------------------

Direitos da Personalidade------------------------------------------------------------------------

* Diferença entre capacidade e personalidade---------------------------------------------

*Maioridade civil-----------------------------------------------------------------------------------

*Quando começa e quando termina a personalidade civil------------------------------

*Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa-----------------

* Ausência da pessoa