Direito Civil - Nascimento e Personalidade

Teoria do Direito Privado

Noçoes de Direito Privado - Nascimento e Personalidade

Direito Civil não tem natureza sancionatória e sim coercitiva.

Para se caracterizar pessoa natural basta ser ser humano, destinatário de direitos e obrigações. Suas características são inteligência e emoções.

O surgimento da pessoa natural começa a partir do nascimento, mas já possui direitos o 'nascituro'.

Para comprovação do nascimento com vida faz-se o exame de docimasia hidrostática, onde é verificado a quantidade de ar que entrou nos pulmões.

* Nascituro - aquele que está concebido no ventre materno.

* Concepturo - Não concebido no ventre materno, porém com esperança de que venha nascer.

* Personalidade - característica genérica de adquirir direitos e contrair obrigações.

Direitos do Nascituro:

- Direitos personalíssimos, direito à vida, direito a pré-natal...

- Pode receber doaçao sem recolhimento de imposto

- Beneficiado por herença e legado

- Pode ser nomeado como curador

- Crime de aborto (CP)

Direitos Concepturo

- Art 1799 CC

Nascituro x Concepturo

O primeiro já estar por nascer, já está concebido no ventre materno e o segundo não está concebido, mas há esperança que seja.

Fim da Personalidade:

Fim da personalidade da pessoa natural começa com a morte da mesma.

- Morte Presumida: Quando há uma ausência e esta, devido as circunstâncias, passa a ser inviável o reconhecimento de vida da pessoa. Pode ser declarada essa ausência quando for extremamente provável a morte, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro e não for encontrado em dois anos e só poderá ser requerida quando esgotadas as buscas e averiguações.

- Ausência: É um estado de fato onde uma pessoa desaparece de seu domicílio, sem deixar qualquer notícia.

Morte com Declaração de Ausência: Depois de concluído as buscas e passado o tempo de averiguações conclui-se a morte com declaração de ausência.

Morte sem Declaração de