Direito do Trabalho

NTRODUÇÃO Este trabalho versará sobre o entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho no que diz respeito ao monitoramento de sites e e-mails no ambiente laboral. Buscar-se-á, assim, identificar quais os direitos envolvidos na análise do tema, os limites de seu exercício, bem como as soluções apontadas pela doutrina e jurisprudência na resolução do conflito que surge da confrontação entre os direitos do empregado face aos poderes do empregador.
O tema envolve discussões a respeito dos direitos da personalidade do obreiro e do poder de direção na empresa.
Assim sendo, o primeiro capítulo desta monografia tratará dos direitos da personalidade no âmbito da empresa. Para tanto, será feito um estudo acerca do conceito, da evolução histórica, da natureza jurídica, da classificação, bem como do conteúdo desses direitos, ou seja, seu fundamento constitucional. E, posteriormente, a análise desses direitos nas relações de trabalho, principalmente no que tange ao direito à intimidade.
A legislação trabalhista não trata especificamente da matéria concernente aos direitos da personalidade nas relações de trabalho. Todavia, como pessoa que é, o empregado deve ter garantidos esses direitos inatos.
Os direitos da personalidade são entendidos não apenas como aqueles inerentes à pessoa em si, mas também os referentes às suas projeções na sociedade, inclusive no meio ambiente de trabalho.
Buscar-se-á, assim, analisar quais são esses direitos da personalidade que o empregado deve ter garantidos na execução de suas atividades dentro da empresa, levando em consideração o fundamento dos direitos da personalidade, qual seja a dignidade da pessoa humana como princípio norteador e limitador da ação do empregador, visando sempre o emprego decente.
Os direitos da personalidade nem sempre foram reconhecidos nos ordenamentos jurídicos. A valorização da dignidade da pessoa humana e o seu respeito como direito fundamental ganhou força após a