Honra Imagem Integridade Fisica

nota em nome da disciplina de Direito Civil sob a orientação, do professor (a) Bruno Carvalho. LAURO DE FREITAS 2014 SUMÁRIO 1. Direito da personalidade 2. Disposição do próprio corpo 3. Direito a integridade física 4. Dos Crimes contra honra 4.1 Calúnia 4.2 Difamação 4.3 Injúria 5. Disposições Comuns 5.1 Aumento de Pena 5.2 Exclusão 5.3 Retratação 5.4 Ação Penal 6. Jurisprudências 6.1 Transfusão de sangue 6.2 Doação de órgãos 7.…

Os direitos da personalidade são os direitos inerentes a pessoa humana e ligados a ela de forma perpétua e permanente. Sua existência deriva do direito natural, destacando-se o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao corpo, a imagem e a honra. No cenário brasileiro, os direitos da personalidade têm sido tutelados em leis especiais e principalmente nas jurisprudências que defendem a proteção a intimidade e a todos os outros elementos supracitados. A proteção dos direitos se consolidaram…

liberdade, a honra etc. Doutrina costuma denomina-los de ABSOLUTOS, INTRANSMISSÍVEIS, INDISPONÍVEIS, IRRENUNCIÁVEIS, ILIMITADOS, IMPRESCRITÍVEIS, IMPENHORÁVEIS E INEXPROPRIÁVEIS. m. h. CITA Limongi França = Os direitos da personalidade são direitos de defender: 1) integridade física: a vida, os alimentos, o próprio corpo (Constituição Federal, art. 199, § 4º) 2) a integridade intelectual, a liberdade de pensamento, a autoria científica, artística e literária 3) a integridade…

DIREITO À INTEGRIDADE MORAL, DIREITO À HONRA, DIREITO À IMAGEM E DIREITO À IDENTIDADE SALVADOR / 2012 Alessandra Pitanga Antonio Santana Diana Carla Oliveira Elza Brandão Joyce Raiana Lucas Marcela Lima Mario Taz Patricia Santos Pedro Zugaib Taisa Tatiane Oliveira Tiago Queren Valdízia Gonçalves SALVADOR / 2012 1- DIREITO À INTEGRIDADE MORAL - alguns aspectos dos direitos de personalidade Desde a retomada do regime democrático no Brasil

Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral (honra, imagem, recato, segredo profissional e doméstico, identidade pessoal, familiar e social). Os…

do princípio da igualdade) não comportando conceito, pois varia de acordo com o caso concreto. Ela possui um conteúdo jurídico mínimo que é • • • liberdade e igualdade direito ao mínimo existencial ( direito ao patrimônio mínimo) a integridade física e psíquica Esse conteúdo mínimo da dignidade da pessoa humana traz consigo uma dupla eficácia: positiva e negativa. POSITIVA: a dignidade humana vincula condutas, obriga. NEGATIVA: a dignidade limita o exercício de direitos. …

vida privada, a segurança, a imagem e aos direitos autorais. Os direitos da personalidade acompanham o seu titular desde o seu nascimento, são compostos de valores inatos, como a vida, a integridade psíquica e física. Os direitos da personalidade são completamente compatíveis com as pessoas jurídicas, pois fazem jus ao reconhecimento de atributos íntimos a sua essência, como, por exemplo, o direito ao nome, a identidade, a imagem, a liberdade, a intimidade e a honra. Portanto, eles se…

cabimento do dano moral à pessoa jurídica. Os que defendem que a pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo do dano moral, em geral, assim o entendem porque analisam a honra de forma tradicional, estritamente ligada à pessoa física. Contudo, há casos, como veremos adiante, em que a pessoa jurídica pode ser ofendida em sua honra, causando-lhe danos morais, além dos materiais. Este será o tema abordado neste capítulo. Buscará, no decorrer da análise deste tema, demonstrar esta…

respeito à dignidade da pessoa humana, consagrada no art. 1°, III, da CF/88. Nossa atual Constituição Federal os reconheceu de forma expressa, principalmente em seu artigo 5° inciso X, que diz: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;". Hoje, temos o Código Civil de 2002 que, em sua parte geral também consta, à tutela dos direitos da personalidade. 1.Conteúdo:…

sensação dolorosa causada no intimo da pessoa, por exemplo algo que deperte na pessoa a vergonha, a ira, o ódio, trata-se de uma dor fisica ou moral, em geral uma dolorosa sensação provada pela pessoa. Danos Morais seriam exemplificadamente, aqueles decorrentes das ofensas ao decoro, às crenças intimas, aos sentimentos afetivos, a honra, a correção estética, a vida, a integridade corporal, a paz interior de cada pessoa. Perceba que o dano moral pode causar tambem o dano patrimonial,…