Honra Imagem Integridade Fisica

Direitos da Personalidade CONCEITO O grande foco do tema reside na responsabilidade civil do agente infrator pelo uso indevido a imagem sem o consentimento ao titular ou por deturpar a finalidade contratada. Sendo a personalidade o meio pelo qual a pessoa assume direitos e obrigações ela delibera a capacidade jurídica, sendo que desta maneira a pessoa passe a ser sujeito passível de relações jurídicas. A declaração dos direitos de 1789 já impulsionava a defesa dos direitos individuais, a…

ganham ao respirar pela primeira vez, são direitos de fato naturais mas que foram todos positivados devido a necessidade da sociedade. Entre os direitos de personalidade destacam-se o direito a vida, direito a um nome, à liberdade ao corpo, a imagem e a honra, no Brasil esse direito tem se assegurado em forma de leis especiais e na jurisprudência e esse direito também é assegurado pela constituição federal. Os direitos de personalidade surgiram da revolução francesa e tiveram o…

notoriedade para o Direito Civil, já que tal conduta configura violabilidade à honra e à integridade psíquica, direitos da personalidade, e, por ser ato ilícito, é passível de gerar ao lesionado o direito a indenização por danos morais. Mas é no Direito Constitucional que se encontram os fundamentos de proteção e repressão à prática do Assédio Moral, já que esse ramo do Direito tutela, de forma primordial e suprema, a honra e a dignidade da pessoa humana, visando à construção de uma…

Introdução O problema desapareceu no Brasil com o advento da Carta Constitucional de 5 de outubro de 1988, que expressamente se refere aos direitos de personalidade. Fê-lo no art. 5°, X, que diz: "X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Entre os direitos de personalidade, são fundamentais a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Adquirindo a…

26/02/2013 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE   DIREITO À VIDA DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA  DIREITO  AO CORPO DIREITO À INTEGRIDADE PSÍQUICA  DIREITO À LIBERDADE  DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO  DIREITO ÀS CRIAÇÕES INTELECTUAIS (AUTORIA) CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE  DIREITO À INTEGRIDADE MORAL  DIREITO À HONRA  DIREITO À IMAGEM  DIREITO À LIBERDADE  DIREITO À IDENTIDADE  DIREITO À INTIMIDADE E À…

Federal: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de…

os seres humanos, é através dela que se regula e protege elementos essenciais da vida, como a intimidade de qualquer pessoa. É o direito de você defender a sua própria vida, a defesa d seu nome, da sua honra, a defesa da sua imagem, é tudo direito da personalidade. É a integridade da pessoa.) PROTEGER O QUE O SER HUMANO É *O Código Civil faz referência apenas a três características dos direitos da personalidade: - Intransmissibilidade: (não pode transferir…

demais normas do Ordenamento Jurídico.  Gerais (generalidade) se ligam a própria condição humana, bastando o fato de estar vivo ou ser humano para sua titularidade. (integridade física, moral e intelectual  Extrapatrimoniais (regra geral), não tendo correspondência direta com a economia. Mas, há exceções como os direitos de imagem e autoral e o nome.  Absolutos, por terem o dever em si de serem respeitados por todos.  Indisponíveis, não podem ser abandonados em favor de…

ARARANGUÁ 2011 INTRODUÇÃO Os direitos da personalidade compõem um conjunto de bens que perfazem o ser humano, formando e externando os valores que caracterizam o seu ente em seu meio, seja através de seus atributos físicos ou psicológicos, como sua honra e moral. Para o sistema jurídico, são o conteúdo do sujeito de direito por ele reconhecido. O sistema normativo brasileiro buscou guarnecer os direitos de personalidade do cidadão de forma um tanto quanto abrangente. No entanto,…

tem existência física, seja uma coletividade de pessoas que se associam para alcançar fins comuns (associação ou sociedade), seja um patrimônio destinado a um fim (fundação). Em alguns casos o direito não considera pessoa, mas atribui capacidade para agir. O conceito de pessoa não é natural, mas exclusivamente jurídico. A personalidade é atributo jurídico, sem estar condicionada ao dado da natureza. Assim a pessoa jurídica é juridicamente tão “natural” quanto à pessoa física No…