Honra Imagem Integridade Fisica

1. Noções Introdutórias ao Direito Civil. 1.1. Conceito de Direito. Direito moral e universal, algo que ultrapasse as barreiras físicas e temporais. Algo que é devido a todo ser humano, e um conjunto de direitos e garantias essenciais a preservação da dignidade da pessoa humana. Direito natural é dever de toda pessoa, 1.2. Direito Objetivo e Subjetivo. Objetivo – conjunto de normas jurídicas que regem o comportamento humano. São comando imposto que seguem uma estrutura…

SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 DIREITOS DA PERSONALIDADE. 3 INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL. 4 DIREITO AO CORPO EM VIDA. 5 DIREITO AO CORPO PARA FINS DE TRANSPLANTES. 6 TRATAMENTO MÉDICO DE RISCO. 7 DIREITO AO CORPO APÓS A MORTE. 8 CONCLUSÃO. RESUMO: Os Direitos de personalidade foram reconhecidos pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, e em seguida protegidos pela jurisprudência. A vida humana é um bem supremo e o direito a integridade física compreende a proteção jurídica à vida, ao próprio corpo

presentes na metade do século XIX. Compreendem-se como direitos da personalidade, os direitos atinentes a tutela da pessoa humana, como por exemplo, a intimidade, a imagem das pessoas, o que ela crê ser sua honra, a vida privada, declarados pela nossa Carta Magna como invioláveis, sendo de primordial importância à sua dignidade e a sua integridade, para o seu bem estar e realização como pessoa, como cidadão no meio social na qual convive, assegurando direito a indenização por danos…

políticos e sociais, em seu nome, e para seus fins, de forma semelhante à das pessoas naturais. E, portanto, da mesma maneira, tem interesse em protegê-la. O interesse que tem a pessoa jurídica em manter a sua reputação incólume ou construir a sua imagem representativa da maneira que lhe aprouver, denota que tais objetos constituem “valores para ela”, e não há porque dizer que lhes deva faltar a tutela jurídica. O princípio neminem laedere é o mais abrangente possível, encontrando…

juridica, de acordo com o primeiro artigo do código civil. A pessoa adquire personalidade juridica a partir do nascimento com vida, ou seja, a partir deste momento adquire capacidade de direito. Os direitos da personalidade tratam da proteção à integridade fisica e moral do individuo. Observamos direitos da personalidade em algumas disposições do artigo quinto da Constituição Federal e ainda mais detalhadamente no código civil, são direitos inatos e absolutos que durante muito tempo…

proclamada pelo direito natural,destacando-se,dentro á vida, á liberdade, ao nome, ao próprio corpo,a´imagem e á honra. (Silvio Rodrigues, direito civil.v.1,p.61.) No âmbito do direito privado sua evolução tem-se mostrado lenta. No Brasil, tem sido tutelados em leis especiais e principalmente na jurisprudência, a quem coube a tarefa de desenvolver a proteção á intimidade do ser humano, sua imagem, seu nome, seu corpo e sua dignidade. Tem-se afirmado que os direitos da personalidade…

Diferença entre capacidade e personalidade A diferença entre capacidade e personalidade poder ser apontada da seguinte forma: A capacidade tem sentido próprio, ou seja, significa ter aptidão legal, seja física ou jurídica de adquirir e exercer direitos. A personalidade assegura à pessoa o direito de ter uma existência jurídica própria e de serem sujeitos de direito e deveres. Maioridade civil A maioridade civil é empregada para designar o estado da pessoa, que atingiu a idade…

ou à imagem; Com a exceção da pena de morte, apresentar-se similaridades tanto no aspecto da indenização por dano material conforme os artigos do Capítulo II, como também a moral e a imagem. Capítulo IX. X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Os artigos dos Capítulos X, XI, apresentam-se com características em resguardar a intimidade a privacidade e a…

conferem não só maior segurança à integridade física da pessoa humana, mas também à moral, à ética, à honra, à imagem, inclusive, mesmo após deixar a vida terrena. PALAVRAS-CHAVE: Direitos. Direitos da personalidade. Pessoa. 1. CONCEITUAÇÃO E CARACTERÍSTICAS Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida, integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas…

direitos absolutos, intransmissiveis, indisponiveis, ilimitados, imprescritiveis, impenhoraveis, inexpropriaveis, dos quais destacam-se : o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem, a honra, etc, assegurando a defesa dos seus aspectos fundamentais como a integridade fisica, intelectual e moral da pessoa. Desde a antiguidade que se busca legitimar esse direito a pessoa, afim de assegurar e proteger sua dignidade, mas o direito da personalidade foi somente…