Disposição do Corpo

DIREITO AO PRÓPRIO CORPO

SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 DIREITOS DA PERSONALIDADE. 3 INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL. 4 DIREITO AO CORPO EM VIDA. 5 DIREITO AO CORPO PARA FINS DE TRANSPLANTES. 6 TRATAMENTO MÉDICO DE RISCO. 7 DIREITO AO CORPO APÓS A MORTE. 8 CONCLUSÃO.

RESUMO: Os Direitos de personalidade foram reconhecidos pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, e em seguida protegidos pela jurisprudência. A vida humana é um bem supremo e o direito a integridade física compreende a proteção jurídica à vida, ao próprio corpo, vivo ou morto. A disposição do próprio corpo é que cada pessoa tem o direito de defender o que lhe é próprio como a vida, liberdade, opção sexual, integridade e imagem. É permitido a doação de órgãos de pessoa viva em caso de órgãos duplos, como rins, e partes regeneráveis como fígado ou tecido de pele e medula óssea, cuja retirada não prejudique o organismo do doador. A doação pos mortem é permitida caso haja autorização expressa ou verbal do paciente ainda em vida, ou autorização depois da morte por seu representante legal.
Palavras-chave: Doação. Órgãos. Integridade Física.

1 INTRODUÇÃO

A constituição de 1988 incentivou na área civil a ampliação dos direitos de personalidade. Nesse sentido, a dignidade da pessoa humana recebeu o título de cláusula geral de tutela da personalidade, de maneira a garantir a ampla proteção e desenvolvimento da pessoa em todas as situações existenciais em que estiver envolvida e não apenas nos casos tipificados em lei. Sabe-se que cada pessoa tem o direito de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade e imagem.
Neste artigo, será destacada a área de disposição do próprio corpo, o qual está diretamente vinculado à integridade física e mental, destacando o direito das pessoas em vida e após a morte sobre seu próprio corpo.
É graças a evolução da medicina e da tecnologia que temos hoje a existência dos Transplantes, que salvam inúmeras