Honra Imagem Integridade Fisica

tratamento médico de risco. 4.4. O direito ao nome. 4.5. A proteção à palavra e à imagem. 4.6. A proteção à intimidade. 1. Conceito São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e que merecem a proteção legal. São os direitos da personalidade, cuja existência tem sido proclamada pelo direito natural, destacando-se, dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. Embora desde a Antiguidade já houvesse preocupação com o…

conceituais, que perduram até hoje, persistindo as incertezas e obscuridades mencionadas pelo professor Milton Fernandes (1980), décadas atrás. A personalidade compreende o conjunto de caracteres da pessoa, de atributos humanos como a vida, honra, integridade física, imagem etc., sendo esses bens objeto de proteção do ordenamento jurídico. Sendo inerente à condição de ser humano, recebendo, dessa forma, o amparo do Direito, denominado de Direito da Personalidade. Nesse contexto,…

CONCEITO São aqueles direitos que tem por objetivo os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. O sujeito tem seus direitos reconhecidos e protegidos pela ordem jurídica (direito à vida, a integridade física, a intimidade, a honra, entre outros). Embora desde a Antiguidade já houvesse preocupação com os direitos humanos, o reconhecimento dos direitos da personalidade é relativamente recente, tem reflexo da Declaração dos Direitos do Homem, de…

direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e a honra. Francisco Amaral define os direitos da personalidade como “direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”. Por sua vez, Maria Helena Diniz, com apoio na lição de Limongi França, os conceitua como “direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto,…

Direitos da Personalidade no que tange à INTEGRIDADE PSÍQUICA Nós vamos adentrar agora na classificação dos direitos da personalidade no que diz respeito à integridade psíquica. E sabem quais são os direitos que a gente vai tratar? Honra, imagem, privacidade e nome. Só são esses os direitos à personalidade no âmbito psíquico? Claro que não, porque o rol é exemplificativo. Existem milhões de direitos da personalidade, infinitos direitos da personalidade, em todos os âmbitos. Eu vou mencionar os

intelectual”. (Francisco Amaral). O que é direito da personalidade: É reconhecimento dos direitos da personalidade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente, porém sua tutela jurídica já existia na Antiguidade, punido ofensas físicas e morais ä pessoa, através da actio injuriarum, em Roma n a Grécia.( Direito Civil constitucional, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003, p. 45-58;Eduardo C.B.Brita, os direitos da personalidade no novo código civil, revista…

Conteúdo Direito à Honra Muito se fala a respeito de reparação por dano moral, sem que se analise com maior atenção um dos grandes fundamentos da sua existência que é a honra. Atingir a honra de alguém pode ensejar responsabilização tanto na órbita civil como na órbita penal. Segundo a doutrinadora Maria Helena Diniz, "A honra é o mais subjetivo dos bens jurídicos. Ela representa o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais

DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Conceito: o direito da pessoa de defender o que lhe é próprio: sua identidade, sua honra, seu nome, dentre outros. É a tutela dos atributos naturais do indivíduo Protege bens inatos do ser humano. DIREITO À PERSONALIDADE ou DIREITO DA PERSONALIDADE? 2. Características: Art. 11 CC a) Intransmissíveis/Indisponíveis b) Irrenunciáveis c) Imprescritíveis e Impenhoráveis d) Extrapatrimoniais

personalidade civil do homem começa com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro, uma vez que neste há vida” (TJSP, 1ª Câm. Cív, AC 193.648-1/SP) (Art. 2º do CC). Direito à vida – direito à existência, à integridade físico-corporal e à integridade moral. 1.2 Direito à existência É o direito de estar vivo, de defender a própria vida (legítima defesa/estado de necessidade), de não ter a vida interrompida senão pela morte espontânea e…

de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, opção sexual, integridade, imagem. “É o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se de ação judicial.” 2 Os direitos da personalidade dividem-se com base nos critérios corpo/mente/espírito, sendo classificados em: a) Integridade física: Fazem parte dessa classificação o direito à vida e o direito ao próprio corpo, vivo ou morto. O…