Honra Imagem Integridade Fisica

próprio, menos os patrimônios. Sendo assim, tudo que se refere a proteção da integridade física, moral ou intelectual da pessoa, são casos de direito da personalidade. Palavras-chave: Direitos de personalidade, Dignidade humana, Evolução histórica. 1 INTRODUÇÃO O reconhecimento dos direitos da propriedade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente, porém já existiam na Antiguidade punições a ofensas físicas e morais à pessoa. O Código Civil de 1916, devido ao…

pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. São os direitos da personalidade, cuja existência tem sido proclamada pelo direito natural, destacando- se, dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. Embora desde a Antiguidade já houvesse preocupação com o respeito aos direitos humanos, incrementada com o advento do Cristianismo, o reconhecimento dos direitos da personalidade como categoria de direito subjetivo é…

da personalidade como aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais.” (p. 180) -O que deve dar a base para os direitos da personalidade são valores como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, entre outros valores, e acima de tudo, devem ser tutelados pelo ordenamento jurídico. -Há uma contradição entre vários autores, para alguns o direito deve garantir que o homem tenha um fim natural, para outros que esse…

Direito à integridade moral – alguns aspectos dosDE REVISÃO / REVIEW ARTICLE ARTIGO direitos de personalidade Direito à integridade moral – alguns aspectos dos direitos de personalidade1 Right to moral integrity – some aspects of personality rights Rita de Cássia Resquetti Tarifa* * Mestranda em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil (UEL). Docente do curso de Direito da Universidade Norte do…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Slides/aula 06.08.12 # Importância da disciplina: É importante aos conceitos formados pela disciplina. Conceito de pessoa, física, jurídica, entre outros. Então para o direito tributário por exemplo, o código civil e seus conceitos são de extrema importância. Porém para o código civil o direito tributário não tem influência alguma. Código Civil: Por que código? Porque é uma compilação de várias normas, sobre vários assuntos que dizem respeito sobre…

que uma pessoa jurídica jamais terá uma vida privada, mais evidente ainda é que ela pode e deve zelar pelo seu nome e imagem perante o público-alvo, sob pena de perder largos espaços na acirrada concorrência de mercado. Se é óbvio que o dano moral, como dor íntima e sentimental, não poderá jamais atingir a pessoa jurídica, não podemos deixar de colocar que o dano à honra ou à imagem, por exemplo, afetará valores societários e não sentimentais, pelo que não se justifica a restrição, sob…

personalidade visa defender a integridade humana, defendendo seus valores e princípios, independente de sexo, cor, raça e cultura. Sendo esse direito definido como inalienáveis de que cada pessoa tem de controlar o uso do seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos que constitui a sua identidade. A preocupação com o respeito aos direitos humanos existe desde a antiguidade, preocupando-se com o direito da vida, à liberdade, ao nome ao próprio corpo, à imagem e a…

dignidade da pessoa humana. Maria Helena Diniz1, especificamente, explica que os direitos da personalidade nada mais são do que o direito de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade e imagem. Em outras palavras, é o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se, inclusive, de ações judiciais. Nesse sentido, o presente trabalho tem o objetivo de…

até a morte do seu respectivo titular: Há alguns direitos personalíssimos que ultrapassam a própria existência física da pessoa: Os direitos post mortem, que subsistem até a decomposição completa do cadáver. EX: direitos ao cadáver e às suas partes separadas. Os direitos ad eternum, que subsistem para todo o sempre. Ex: direito moral do autor, direito à imagem, direito à honra. Oponibilidade: pois são direitos que podem ser defendidos contra qualquer pessoa, devendo a…

liberdade Declaração dos Direitos do Homem ( 1789) : valorizou a tutela da personalidade humana e a defesa dos direitos individuais. Pós- II GM: é o momento em que se percebe de modo mais profundo a relevância da proteção da pessoa humana e de sua integridade. Torna-se finalmente evidente que era preciso assegurar uma tutela fundamental, elementar, em favor da personalidade humana, a fim de salvaguardar a própria raça. Brasil: Normas esparsas  Cód. Civil de 2002 ( art. 11 – 21) +…