Honra Imagem Integridade Fisica

vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem, à honra. Na conceituação de Maria Helena Diniz, os direitos de personalidade são: “direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral (honra, recato, segredo profissional e…

liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade, imagem. É o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se de ação judicial. São valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. 2. Fundamentos dos direitos da personalidade Os direitos da personalidade dividem-se em duas categorias: * inatos, como o direito à vida e à integridade física e…

SEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL I- PARTE GERAL: DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE- DIREITO À MORAL DIREITO À HONRA DIREITO À IMAGEM DIREITO À IDENTIDADE Salvador-BA 2012 CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Civil 1 – Parte Geral PROFESSOR: Renato David Pesquisadores: Beatriz Lima, Cintia Larissa, Edenilce Souza, Egnaldo Júnior, Elaina Azevedo, Geovana Lima, Gustavo Mariano, Hudson Carvalho, Hugo Santos, Isa Victória, Kelma Ferreira, Manuela Castro,…

extrapatrimoniais, incluindo o direito da personalidade, apesar de não poderem contar com dano moral, pois a dor ou o sentimento nunca poderão alcançá-los. A pessoa jurídica poderá e deverá zelar pelo seu nome e imagem, resguardado pela CF/88, podendo assegurar a indenização por dano à honra e à imagem. Tudo isto foi esclarecido pelo Art. 52 do CC/02 assegurando às pessoas jurídicas direitos da personalidade. CARACTERÍSTICAS Dentro dos direitos privados, os direitos da…

a que entende ser o objeto desses direitos os bens constituídos por determinados atributos físicos ou morais do homem, previstos pelo ordenamento jurídico. Em outras palavras, são direitos inerentes à pessoa, em função de sua própria estruturação física, mental e moral, e que a individualizam enquanto pessoa. Cabe fazer uma breve distinção entre direitos da personalidade e liberdades públicas. Trata-se, com efeito, de uma diferença relativa ao enfoque dado ao direito. Assim, quando os…

PERSONALIDADE CONCEITO Segundo Caio Mario da Silva Pereira, A concepção dos direitos de personalidade se deve a existência proclamada pelo direito natural, destacando-se dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. Trata-se de direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem a proteção legal. O reconhecimento dos direitos da personalidade como categoria do direito subjetivo e relativamente recente, como…

invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Para Francisco Amaral os direitos da personalidade são direitos subjetivos em que o objeto é os bens e valores essenciais da pessoa em seus aspectos físicos, moral e intelectual, já para Maria Helena Diniz, os direitos subjetivos são aqueles capazes de proteger o que lhe é próprio, a integridade física, intelectual e…

pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. São os direitos da personalidade, cuja existência tem sido proclamada pelo direito natural, destacando-se, dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. Embora desde a Antiguidade já houvesse preocupação com o respeito aos direitos humanos, incrementada com o advento do Cristianismo, o reconhecimento dos direitos da personalidade como categoria de direito subjetivo é…

HONRA, IMAGEM, VIDA PRIVADA E INTIMIDADE. RESUMO Direitos da personalidade, inerentes à pessoa humana, são absolutos, indisponíveis, inalienáveis, intransmissíveis, imprescritíveis, irrenunciáveis e impenhoráveis. Sendo um campo bastante vasto, os direitos da personalidade englobam direitos físicos, referentes à integridade corporal, como os direitos à vida, à integridade física, ao corpo, à imagem e à voz. Direitos psíquicos, relativos a componentes interiores e…

“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento,…