Honra Imagem Integridade Fisica

onde se destaca, entre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. O reconhecimento dos direitos da personalidade como subjetivo é muito recente. Ele veio como reflexo da Declaração dos Direitos do Homem de 1789 e se consolida com o advento da Constituição Federal de 1988, onde no art. 5º, X, diz: ―são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral…

vida não cheguem ao conhecimento de terceiros. DIREITO À IMAGEM O direito à imagem é uma prerrogativa tão importante que é tratada na Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso X, que assegura inviolabilidade à honra e imagem, dentre outros atributos, e prevê o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Nos dias de hoje, o direito à imagem possui forte penetração no cotidiano graças, principalmente, à mídia. O…

por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. Através dos direitos da personalidade são tutelados pela ordem jurídica valores não convertíveis pecuniariamente, tais como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, etc... Duas correntes se confrontam a respeito dos fundamentos jurídicos dos direitos da personalidade: a corrente positivista e corrente jusnaturalista. Para os positivistas os direitos da personalidade são somente…

da personalidade estão intimamente ligados aos direitos relacionados à pessoa humana essenciais ao desenvolvimento de suas potencialidades físicas, psíquicas e morais. Podemos citar determinados direitos que possuem uma conexão com o direito de personalidade, tais como: Direito à vida, Direito ao nome, Direito à honra, Direito à imagem e Direito à integridade psíquica. O direito à vida e considerado como o mais fundamental dos direitos, partindo do pressuposto que dele decorrem todos…

proclamadas pelo direito natural, destacando-se, dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. No âmbito do direito privado sua evolução tem-se mostrado lente. No Brasil, têm sido tutelados em leis especiais e Principalmente na jurisprudência, a quem coube a tarefa de desenvolver a proteção à intimidade do ser humano, sua imagem, seu nome, seu corpo e a sua dignidade. 1.2 Conceito Segundo Roberto Senise Lisboa Todo ser humano é dotado de…

respeito à dignidade da pessoa humana, conforme escrita no art. 1°, III, da CF/88. A atual Constituição Federal os reconheceu de forma expressa, principalmente em seu artigo 5° inciso X, que diz: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;". O Código Civil de 2002 dedica também um capítulo, aos direitos da personalidade. Alguns conceitos são importantes para o…

personalidade de acordo com a proteção à: A) Vida e integridade física (corpo vivo, cadáver, voz); B) Integridade psíquica e criações intelectuais (liberdade, criações intelectuais, privacidade, segredo); C) Integridade moral (honra, imagem, identidade pessoal)” , (pag 150,item7). Classificação dos direito da personalidade varia nos critérios dos autores, mas em base seus sentidos são os mesmo. As pessoas têm direitos sobre sua imagem, honra, pensamentos, sentimentos entre…

Direitos da Personalidade 1- Introdução Os direitos da personalidade buscam preservar a integridade física, moral e intelectual das pessoas. Todos nós temos direito à vida, a integridade física, a integridade psíquica e a integridade moral, alguns desses direitos estão ligados a nós desde o momento da concepção e não se extinguem com a morte, passando para os familiares o direito de requerer que cesse as ameaças. 2- Conceito Os direitos da personalidade são aqueles que…

convertem as projeções físicas, psíquicas e intelectuais do seu titular, individualizando-o de modo a lhe emprestar segura e avançada tutela jurídica( Orlando Gomes, Citado por Gilberto Haddad Jabur, Liberdade de pensamento e direito à vida privada).Tal definição prontamente utilizada por tais doutrinadores estabelecem de fato o que são os direitos da personalidade, logo, o presente trabalho busca fragmentar as projeções fincadas pelos autores. Utilizo-me das acepções físicas,…

do patrimônio. O código civil de 2012 tem como o principal objetivo da lei defender a dignidade da pessoa humana, que é uma cláusula geral que fundamenta todos os direitos da personalidade. Se estamos adiante de um direito que protege nossa integridade física, moral ou intelectual estamos diante de um direito da personalidade. Os direitos da personalidade são direito ilimitados, ou seja, nada impede que a doutrina ou a jurisprudência criem direitos da personalidade, outras…