direito da personalidade

Conceito
Conceituam-se os direitos da personalidade como aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais.
Titularidade
O ser humano tem por excelência posse de sua própria personalidade. Todavia, também tem os nascituros que mesmo ainda não possuindo uma personalidade jurídica têm seus direitos ressalvados pela lei.
“Se é certo que uma pessoa jurídica jamais terá uma vida privada, mais evidente ainda é que ela pode e deve zelar pelo seu nome e imagem perante o público-alvo, sob pena de perder largos espaços na acirrada concorrência de mercado. Se é óbvio que o dano moral, como dor íntima e sentimental, não poderá jamais atingir a pessoa jurídica, não podemos deixar de colocar que o dano à honra ou à imagem, por exemplo, afetará valores societários e não sentimentais, pelo que não se justifica a restrição, sob pena de violação do princípio maior do neminem laedere.”
Natureza jurídica
Direitos da personalidade são os direitos subjetivos das pessoas de defenderem tudo que lhe é próprio, menos os patrimônios. Assim, tudo que se refere a proteção da integridade física, moral ou intelectual da pessoa, são casos de direito da personalidade.A dignidade da pessoa humana é o pressuposto que ampara todos os direitos da personalidade. Há duas correntes que possuem visões distintas sobre o assunto:
(corrente jusnaturalista)Os direitos da personalidade são inatos, naturais pois surgem desde a concepção de ser humano, independente ao ordenamento jurídico e caberia ao estado apenas reconhecê-los e sancioná-los no plano constitucional para proteção contra arbitrariedades do estado e também de particulares.(corrente positivista)Não são direitos naturais pois eles só são existentes porque há dispositivos legais que garantem esse direito, como em alguns países onde não há respeito a integridade física e pessoas são punidas com chibatadas e outros castigos corporais, então só há proteção a esses direitos pois