constuindo um imperio Egito

Indícios que possa comparar o Código de Hamurábi

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Com a exceção da pena de morte, apresentar-se similaridades tanto no aspecto da indenização por dano material conforme os artigos do Capítulo II, como também a moral e a imagem. Capítulo IX.

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
Os artigos dos Capítulos X, XI, apresentam-se com características em resguardar a intimidade a privacidade e a honra, já o aspectos indenizatórios pelos danos materiais vimos no Capítulo II e moral no Capítulo IX.

XXII - é garantido o direito de propriedade;
Sim, nos artigos dos Capítulos II, IV, - Lacuna de Cinco Colunas, VIII e XIV, apresenta artigos dirimindo as relações de aluguéis, compras, permuta, doação, empréstimo financeiro ou de animais e bens matériais.

XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
As regras estabelecidas para o cultivo da terra a produção de alimentos, a responsabilidade do hortelão por sua ineficiência na produção, como também, a utilização das residências e hortas dos oficiais, gregários ou vassalos, onde a venda para terceiros não é permitida, denota uma regra de uso social, que apresenta-se no Capítulo III e IV.

XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
O Capítulo IV apresenta em seus artigos, tomando como base o artigo 43, o principio da