Direito Da Personalidade

Direitos da Personalidade

MARINGÁ
2014

Direitos Da Personalidade

Trabalho apresentado a Faculdade Alvorada, com a finalidade de cumprir às exigências da Disciplina de Direito Civil, ministrada pela Professora Rosália Honda.

MARINGÁ
2014

SUMÁRIO

Direitos da Personalidade

Introdução............................................................................. 4

Conceito................................................................................ 5

Fundamentos dos direitos da personalidade........................ 6

Características dos direitos da personalidade......................
Disciplina no Código Civil.....................................................
4. 1 Da proteção aos direitos da personalidade..................
4. 2 Os atos de disposição do próprio corpo........................
4. 3 O tratamento médico de risco.......................................
4. 4 O direito ao nome..........................................................
4. 5 Proteção à palavra e a imagem.....................................
4. 5. 1 Direito a intimidade....................................................
4. 5. 2 Da indenização..........................................................
4. 5. 3 Do dano matéria........................................................
4. 5. 4 Da fixação do “Quantun Debeatur"............................
5.Conclusão..........................................................................
6. Referência Bibliográfica. ..................................................

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Introdução

Este trabalho tem por finalidade explicitar os limites impostos pelo ordenamento jurídico brasileiro relacionado ao Direito da Personalidade. Destacando o Direito da personalidade como os direitos reconhecidos à