Honorarios E Procedimentos Da Petição Inicial

Continuação: Execução de Título Extrajudicial Honorários **** ****Processo de Conhecimento Repetindo o procedimento: A execução de título extrajudicial começa com a Petição Inicial, o juiz recebe e arbitra honorários. Então cita-se o devedor para pagar em três dias, a citação é feita por oficial de justiça. Se pagar em três dias há redução de metade (50%) dos honorários. Se não pagar, o oficial de justiça pode penhorar e avaliar

material. 2. ELEMENTOS - partes (qualidade), - causa de pedir (fato jurídico que fundamenta a demanda, art. 282, III, CPC) e - pedido (que deve ser certo e determinado – art. 286 CPC). Materialização do direito de ação ocorre por meio da petição inicial ou exordial (instrumento formal vinculado a regras) 3. TEORIAS 3.1. Teoria civilista ou Imanentista da ação - bastante influência até meados do séc. XIX. O direito de ação nada mais era do que mero apêndice do Direito Civil,…

INTRODUÇÃO: O incidente, de que se cuida, compete a qualquer das partes e seu procedimento é de jurisdição contenciosa, com rito especial (CPC, arts. 1.063 e segs.), destinando-se à "recomposição dos autos de um processo, quando desapareceram por perda, extravio, destruição por qualquer causa, ou indébita retenção, quando o detentor se recusa a restituí-los". O procedimento de restauração de autos tem por fim recompor os atos e termos do processo principal desaparecido e proporcionar a retomada

execução, cautelares, procedimentos especiais. Avaliação: mesmo procedimento dos outros. 3 trabalhos valendo 1 ponto e a prova valendo 7. Email: mialtoe2010@hotmail.com Uma sentença pra ser executada precisa de alguns requisitos. Pra isso precisa-se saber as espécies de processo e de sentença. As espécies de processo são: a) Processo de conhecimento b) Processo de execução c) Processo cautelar Existem os procedimentos especiais, mas…

ivitar ou suspender o cumprimento da prisão. Para Humberto Theodoro Junior (Curso...44, ed.,p.383) entende que “a execução de sentença condenatória de prestação alimentícia é uma execução por quantia certa, subordinada, em principio, ao mesmo procedimento das demais dividas em dinheiro (art.732, caput). EXECUÇÃO FISCAL A Execução Fiscal, regulada pela Lei 6.830/1980, é o modo de cobrança da divida ativa da Fazenda Publica. Por divida ativa entendem-se os créditos (tributários ou…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Contrato de Honorários Advocatícios, em conformidade com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Federal 8.906/94), que entre si fazem, de um lado como Contratado XXXXXX e de outro lado como Contratante XXXXXX, mediante as cláusulas a seguir: Cláusula Primeira. O objeto do presente contrato constitui-se, em ajuizar e acompanhar Reclamação Trabalhista em favor da Contratante, compreendendo a elaboração da petição inicial,…

execução de quantia certa. * No procedimento de escolha do terceiro que irá cumprir com a obrigação objeto do processo de execução prevê o direito de preferência do credor com relação às propostas apresentadas. * Se a imposição das astreintes não for suficiente para forçar o devedor a adimplir com sua obrigação, o juiz pode determinar a penhora dos bens do devedor. * A execução em razão do inadimplemento de uma obrigação de não fazer segue o mesmo procedimento das execuções…

Não tem honorários de sucumbência, exceto: sucumbência+ assistência sindical+ benefício da justiça gratuita, ação rescisória, sindicato como substituto processual (ação civil pública) LEGITIMIDADE ORDINÁRIA- pertinência subjetiva LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA- permissão em lei para outro sujeito pleitear direito para outro. EX: ação civil publica pelo MPT- 127 c/c 129, III CF/88, LEI 7347/85, ART 5º. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PELO SINDICATO- 8º CF/88 e LEI 7347/85, ART.5º. PETIÇÃO INICIAL-…

final e um objeto próprio, que é a "ação acautelatória"; o "processo cautelar" pressupõe sempre a existência de um processo principal, já que a sua finalidade é resguardar uma pretensão que está ou será posta em juízo; mas a sua finalidade e o seu procedimento são autônomos; as finalidades do "processo cautelar" e do processo principal são sempre distintas, já que na cautelar não se poderá postular a satisfação de uma pretensão; nada impede a prolação de sentença favorável na "ação…

funciona, para entender como eu cidadão chego ao judiciário no momento que tenho um direito violado. Por uma questão cultural, nos somos extremamente formais, temos formas para fazer petição, temos uma forma para recorrer... Estudamos em processo civil como chegar ao judiciário, o procedimento, ou seja, como eu vou ao judiciário e obtenho um resultado pretendido. Em sociedade ocorrem conflitos, por exemplo, você pega R$ 0,10 emprestado e não devolve, será…