Honorarios E Procedimentos Da Petição Inicial

São Paulo, _______________. __________________________ OAB/SP nº PEÇAS JUNTADAS: Petição Inicial; Procuração; Declaração da Agravante Certidão de Publicação dia ____________; Decisão; Protocolo de Embargos de declaração; Certidão de Publicação dia ______________;. Decisão dos Embargos de declaração. Documentos – Imposto de Renda Petição pedindo a republicação do r. despacho; Decisão Certidão de Publicação de relação – ___________________;

nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;” DOS REQUERIMENTOS 6. Diante do exposto, requerem a Vossa Excelência a citação da executada, parta no prazo de 3 (três) dias pague o valor integral de débito, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios, além da correção monetária calculada pelo IGP-M/FGV, acrescido de juros de 1,00% ao V mês, como previsto no art. 652 do CPC, contados da data do vencimento de cada Duplicata. 7. Na hipótese de não pagamento do débito,…

ordinária. Art. 853 - Ainda que a causa principal penda de julgamento no tribunal, processar-se-á no primeiro grau de jurisdição o pedido de alimentos provisionais. Parágrafo único - O requerente poderá pedir que o juiz, ao despachar a petição inicial e sem audiência do requerido, Ihe arbitre desde logo uma mensalidade para mantença. 2. ORIGEM DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS è pode decorrer da lei, de contrato ou da prática de ato ilícito; somente a primeira enseja execução sob…

assistência jurídica integral – no justiça do trabalho não existe defensoria Publica, quem faz essa função é o sindicato. Isenção de custa, despesas e honorário, despesas e honorários de advogado (art. 790, § 3ª). LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Isenção de custas, despesas e honorários de advogado – Art. 790, § 3º CLT. Art. 790 - Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal…

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS AULAS DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I 7º.SEMESTRES ...... 3 AULA 1 ........................................................................................................................................... 10 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA A ELABORAÇÃO DAS PEÇAS .................................................. 10 AULAS 2 e 3 ................................................................................................................................... 24 RITO…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC/SP DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSOR EDUARDO ARRUDA ALVIM PETIÇÃO INICIAL RESUMO 1. Introdução • Não obstante se desenvolva por impulso oficial (art. 262, CPC), o processo começa por iniciativa das partes. • Inicial – delimita a lide, definindo o objeto da atividade do juiz. • Princípio da adstrição do juiz ao pedido (arts. 128 e 460, CPC) • Art. 264, CPC – modificação do pedido ou causa de pedir pode ser realizada,…

juristas. Cientificamente, o processo civil é examinado em face de suas fórmulas e de sua celeridade, ou seja, de seus procedimentos, somados a sua utilidade obtendo uma tutela jurisdicional, com a finalidade de ter sua pretensão satisfeita. Sob o ângulo da celeridade e do resultado útil, a finalidade passa a ser debatida como algo ineficiente. Alias esperamos que a procedimento ordinário seja superado, em face de sua morosidade e complexidade, que o tornam inadequado em uma sociedade…

PRÁTICA JURÍDICA I – DIREITO CIVIL I Processo e Procedimento Os elementos fundamentais do Direito Processual Civil são: jurisdição, ação, exceção ou defesa e processo. É a partir destes elementos que se desenrola o estudo do Direito Processual Civil, e, sendo assim, é de suma importância conceituá-los. Processo consiste em uma série de atos coordenados, tendentes à atuação da lei, tendo por escopo a composição da lide. Não se confunde, pois, com o procedimento, uma vez que este é o…

(súmula 246, TST) 4 - O inquérito judicial para apuração de falta grave é uma ação de caráter dúplice, cujo prazo decadencial é de 30 dias contados da suspensão do empregado estável. A petição inicial deve ser escrita e o número máximo de testemunhas é de 6. 5 - Dissídios coletivos: 5.1 - A petição inicial do dissídio coletivo deverá ser escrita (art. 856, CLT), dirigida ao Presidente do Tribunal que designará uma audiência de conciliação (art. 860, CLT). 5.2 - O Presidente…

instrumental e provisório, dependente sempre, em última análise, do destino do processo principal. Mesmo assim, porém, não é considerado simples incidente ou procedimento, mas verdadeira modalidade de processo, o processo cautelar, que forma um terceiro gênero, ao lado do processo de conhecimento e do processo de execução. Art. 796 - O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente. www.concursosjuridicos.com.br  Copyright…