Homologação de guarda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO VERDE – GOIÁS. ASSISTÊNCIA JUDICIARIA REQUERENTES: MARIA GUIMARÃES, JOÃO SILVA HOMOLOGAÇÃO DE GUARDA DE MENOR MARIA GUIMARÃES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, portadora da cédula de identidade de RG nº. ... e do CIC no CPF do MF nº. ... residente e domiciliada na Rua: ... , nº. ... , Bairro: ... ,Cidade , Estado e JOÃO SILVA , brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito do CPF do MF sob o nº. ... , e portador da Carteira de Identidade do RG sob o nº. ... SSP/SP,residente e domiciliado na Rua ///////////////////////////, Cidade, Estado vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora e advogada Dra. Melo Cruz , OAB/GO .....(m.j) com endereço profissional localizado a Rua: ... , nº... , Bairro, Cidade, Estado, onde designa para receber as correspondências processuais de estilo, requerer com fundamento vem com o devido respeito propor: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE GUARDA , ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS da menor ( ................) ,menor absolutamente incapaz; Com fulcro no art. 15 da Lei nº 6.515/77 e outros pertinentes a espécie, de acordo com o que se segue: I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não…

EXMO JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG ALESSANDRA DE TAL, brasileira, casada, profissão, portadora da cédula de identidade MG xxxxxxxx, expedida pela SSP-MG, inscrita no CPF sob o número xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Rua Geraldo, número 74, bairro Mangabeiras, Belo Horizonte – MG; e AROLDO FERREIRA MOREIRA, brasileiro, casado, profissão, portador da cédula de identidade MG x.xxx.xxx, expedida pela SSP-MG, inscrito…

identidade nº XXXXXX, inscrito no CPF SOB O Nº XXXX, residente e domiciliado na Rua General Osório, 34, Rio Pardo/RS, e NOME, brasileira, solteira, faxineira, portadora da carteira de identidade nºXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliada na Rua Oito, 378, Bairro Batisti, Venâncio Aires/RS, por intermédio de seu advogado e procurador, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a homologação de acordo conforme segue. DO ACORDO Os ora litigantes,…

“caput” e §1° da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, requerer homologação de acordo de REGULARIZAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR do menor Jesus da Silva, pelos fáticos e jurídicos fundamentos adiante aduzidos: I – DOS FATOS O menor cuja guarda pretende-se regularizar é filho de Rosana da Silva e José da Silva, sendo que ambos se encontram presos, ela no Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa e ele na Unidade de Origem Cadeia Pública, ambos como incursos no art. 157,…

AULA 17 – HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre. Jéssica Martins, Juliana Antoniol, Manoela Paixão, Layla Araujo I – Parte Teórica A Jurisdição se restringe, em princípio, aos limites territoriais. Contudo, com base no princípio da cooperação internacional, recomenda-se que algumas decisões surtissem efeitos em outros países. Para isto, o juiz deverá recepcionar a decisão proferida em outro sistema. Sabe-se que o sistema de recepção de…

2. Da união adveio o nascimento de duas filhas, ainda hoje menores, Maria Luiza Santos Nóbrega e Maria Regina Santos Nóbrega, nascidas em 23 de dezembro de 1998 e 17 de outubro de 2001, respectivamente, conforme Certidões apensas (doc. 03). 3. Os requerentes estão separados de fato há pouco mais de 03 (três) meses, porém é desejo mútuo por fim à sociedade conjugal, exigindo-se para tanto apenas e tão somente o decurso do marco temporal fixado pelo artigo 1.574 do Código Civil vigente,…

Homologação de Sentença Estrangeira A finalidade desse artigo é esclarecer aos brasileiros que residem ou residiram fora do Brasil e pretendem homologar uma sentença estrangeira de divórcio, separação, guarda adoção, sobre o processo de homologação da sentença em nosso país. Então vejamos: Conforme o direito brasileiro, a sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro somente será eficaz no país após a sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, sediado em Brasília /…

término da afetividade recíproca. DO NOME DE SOLTEIRA 2. Acordam os requerentes que a sra. Beltrana voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, BELTRANA DE SOUZA, tudo de acordo com o permissivo § 2º do art. 1.578 do Código Civil. DOS FILHOS – GUARDA, CONVIVÊNCIA E ASPECTOS ACIDENTAIS 3. Os filhos, Rafael de Souza da Silva, com nascimento em 02.02.2002, e William de Souza e Silva, com nascimento em 09.08.2004, ficarão com a guarda unilateral e responsabilidade da mãe,…

término da afetividade recíproca. DO NOME DE SOLTEIRA 2. Acordam os requerentes que a sra. Beltrana voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, BELTRANA DE SOUZA, tudo de acordo com o permissivo § 2º do art. 1.578 do Código Civil. DOS FILHOS – GUARDA, CONVIVÊNCIA E ASPECTOS ACIDENTAIS 3. Os filhos, Rafael de Souza da Silva, com nascimento em 02.02.2002, e William de Souza e Silva, com nascimento em 09.08.2004, ficarão com a guarda unilateral e responsabilidade da mãe, de…

CÔNJUGE MULHER Acordam os requerentes que a Sra. MARCELA FERNANDES DE SOUZA NUNES voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, MARCELA FERNANDES DE SOUZA, tudo de acordo com o permissivo § 2º do art. 1.578 do Código Civil. DA GUARDA DOS FILHOS MENORES Os filhos, Izabel Cristinne de Souza Nunes, com nascimento em 12.08.2005, e André Felipe de Souza Nunes, com nascimento em 16.02.2007, ficarão com a guarda unilateral e responsabilidade da mãe, de acordo com o art. 1584, I,…