PETIÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ACERCA DE ALIMENTOS E GUARDA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE RIO PARDO-RS

NOME, brasileiro, solteiro, porteiro, portador da carteira de identidade nº XXXXXX, inscrito no CPF SOB O Nº XXXX, residente e domiciliado na Rua General Osório, 34, Rio Pardo/RS, e
NOME, brasileira, solteira, faxineira, portadora da carteira de identidade nºXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliada na Rua Oito, 378, Bairro Batisti, Venâncio Aires/RS, por intermédio de seu advogado e procurador, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a homologação de acordo conforme segue. DO ACORDO Os ora litigantes, resolvem estabelecer novo ajuste acerca:
GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS em razão dos menores XXXXXXX e XXXXXXX condicionados ao cumprimento das cláusulas abaixo:
:
1. Os acordantes mantiveram um relacionamento amoroso que resultou no nascimento das crianças XXXXXXX, (hoje com dez anos de idade)XXXXXX, hoje com sete anos (07) de idade, conforme cópias da Certidão de Nascimento anexa; 2. O menor XXXXX, que estava até a presente data sob guarda e responsabilidade da genitora, passará a morar com o pai, no endereço acima descrito;
3. A menor XXXXXXXXXXXXX continuará sob a guarda da mãe;
4. O genitor não exigirá, face à condição financeira da genitora, pensão alimentícia para o menor XXXXXXXXX, porém, de pronto, continuará a alcançar, a título de custeio da filha Rafaela dos Santos Machado, o valor de R$100,00 (cem reais), que hoje importa em 14,75% do salário mínimo nacional;
5. Caso o menor XXXXXX retorne ao convívio materno, fica restabelecida a pensão alimentícia na sua integralidade (R$200,00 mensais, 29,50% do salário mínimo nacional);
6. As visitas ocorrerão em finais de semana alternados, sendo que:
- o gasto do deslocamento dos filhos será rateado entre os genitores, face um genitor morar em Venâncio Aires/RS e outro morar em Rio Pardo/RS;
- no sentido de manter a proximidade entre os menores (Rafaela e