Homologacao De Guarda

REQUERENTE e REQUERENTE, ambos assistidos pelos procuradores Dr. Fulano, inscrito na OAB/SP sob o nº, Dr. Cicrano, inscrito na OAB/SP sob o nº e Dr. Beltrano, inscrito na OAB/SP sob o nº, todos abaixo assinados, vêm perante Vossa Excelência requerer homologação do presente pedido de DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL, com fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal de 1988 e nos arts. 2º, IV e parágrafo único, e 40, § 2º, todos da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, aduzindo,…

(***) Modelo 01: Guarda (ECA 33) Modelo 02: Adoção Modelo 03: Destituição do Poder Familiar e Adoção Modelo 04: Divórcio Judicial Consensual Modelo 05: Divórcio Litigioso Modelo 06: Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens Modelo 07: Alimentos Modelo 08: Alimentos Gravídicos Modelo 09: Execução de Alimentos Modelo 10: Homologação de Acordo de Guarda, Visitas e Alimentos (***) MODELO 01 Guarda (ECA 33) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR

decidem, de comum acordo e nos termos da lei, pela ruptura da vida em comum bem como do vínculo conjugal. Dos Bens a partilhar 4. Declaram os Requerentes não existirem bens imóveis ou móveis a partilhar Da Guarda dos filhos e das visitas 5. Caberá a Requerente mulher, a guarda unilateral e responsabilidade sobre os filhos do casal, nos termos do artigo 1.589 do Código Civil Brasileiro; 6. Caberá ao Requerente homem, o exercício do direito de visitas semanais, devendo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE MARABÁ FACULDADE DE DIREITO REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL NAYARA MAYLA BRITO DAMASCENO Marabá 2013 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE MARABÁ FACULDADE DE DIREITO REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL Trabalho desenvolvido como requisito parcial para…

FILHO Do casamento resultou o nascimento do menor (incluir nome completo), menor impúbere nascido em (data do nascimento), conforme se faz prova na inclusa certidão de nascimento; DA POSSE E GUARDA DO FILHO O Filho do casal continuará sob a posse e guarda Cônjuge Mulher, conforme ação de guarda, processo (incluir número do processo), estando a visitação determinada naqueles autos ; DOS ALIMENTOS Não há estipulação de alimentos em favor dos cônjuges, sendo certo que…

ACORDO Os Acordantes tiveram relacionamento amoroso, advindo na gravidez da autora, conforme atestado de gravidez anexo. O autor reconhece que o filho é seu e acordam em relação aos alimentos e guarda o que segue. DA GUARDA E DO DIREITO DE VISITAÇÃO: O filho, após o nascimento, ficará está sob a guarda e cuidados materno. O direito de visitação do Acordante varão será estabelecido após o nascimento do filho. DA PENSÃO DE ALIMENTOS: De forma que as partes resolveram…

nulidade. A lei não menciona a necessidade de tentativa de conciliação nas ações de divórcio, seja direto, seja por conversão. No entanto nada impede, antes se recomenda, que ocorra audiência de conciliação sempre que houver situações patrimoniais e de guarda dos filhos a resolver. Se o juiz entender inviável a reconciliação, convencendo-se que os cônjuges agem livremente e sem hesitações, mandará tomar por termo as declarações e homologará a separação. No artigo 1.572 são descritas as…

pelo regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão em anexo. Desta união tiveram filho. ................................., nascido em ..................., certidão de nascimento em anexo. DA GUARDA E ALIMENTOS: Sobre a guarda do filho menor .........., requer-se que o menor fique sob a guarda do genitor, podendo a genitora visitá-los ou buscá-los para passear em finais de semana alternados, bem como tê-los consigo durante a semana, sempre com aviso prévio, e respeitando…

posto, decidem, de comum acordo e nos termos da lei, pela ruptura da vida em comum bem como do vínculo conjugal. Dos Bens a partilhar 4. Declaram os Requerentes não existirem bens imóveis ou móveis a partilhar Da Guarda dos filhos e das visitas 5. Caberá a Requerente mulher, a guarda unilateral e responsabilidade sobre os filhos do casal, nos termos do artigo 1.589 do Código Civil Brasileiro; 6. Caberá ao Requerente homem, o exercício do direito de visitas semanais, devendo…

quando no Direito Internacional Privado. Segundo Dolinger[2] “a doutrina interpreta as decisões judiciais e com base nas mesmas, elabora os princípios da matéria”. Por fim, a jurisprudência, embora no Brasil, esta ainda se resuma as decisões de homologação de sentenças estrangeiras e cumprimento de cartas rogatórias. No campo internacional, os Tratados, assim como no Direito Internacional Público, também constituem fontes. Além daqueles que versam sobre matérias processuais,…