acordo alimentos

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DE UMA DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________________________.

________________________________, brasileira, solteira, RG ______________________, residente e domiciliada à Rua ENDEREÇO COMPLETO e ___________________________________, brasileiro, solteiro, ____________, documento de identidade nº ________, SSP-RN, inscrito no CPF sob o nº. ___________, residente domiciliado à Rua ENDEREÇO COMPLETO, por intermédio de seu procurador e advogado subscritor, mandato de procuração anexo, qual recebe intimações na rua ________________________, vêm, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos da Lei nº 5.478/68 e art. 1.695 do Código Civil, ajuizar:

ACORDO DE ALIMENTOS

Mediante as seguintes cláusulas:

I. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA

Os acordantes requerem o benefício da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da CF, bem como da Lei nº 1.060/50, com as alterações produzidas pela Lei nº 7.510/86.

II. DO ACORDO

Os Acordantes tiveram relacionamento amoroso, advindo na gravidez da autora, conforme atestado de gravidez anexo. O autor reconhece que o filho é seu e acordam em relação aos alimentos e guarda o que segue.

DA GUARDA E DO DIREITO DE VISITAÇÃO:

O filho, após o nascimento, ficará está sob a guarda e cuidados materno. O direito de visitação do Acordante varão será estabelecido após o nascimento do filho.

DA PENSÃO DE ALIMENTOS: De forma que as partes resolveram entabular acordo para pagamento de pensão de alimentos em favor do filho acima mencionado no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo, mediante desconto em folha de pagamento do autor.
O percentual da pensão de alimentos é justificado levando em consideração que o Acordante varão é pai de outro filho.
O valor acima acordado deve ser depositado na conta bancária nº ___________________, agência nº __________________, operação 13, Caixa Econômica Federal, de