Família - Dez modelos de petição

FAMÍLIA - DEZ MODELOS DE PETIÇÃO

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Modelo 01: Guarda (ECA 33)
Modelo 02: Adoção
Modelo 03: Destituição do Poder Familiar e Adoção
Modelo 04: Divórcio Judicial Consensual
Modelo 05: Divórcio Litigioso
Modelo 06: Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens
Modelo 07: Alimentos
Modelo 08: Alimentos Gravídicos
Modelo 09: Execução de Alimentos
Modelo 10: Homologação de Acordo de Guarda, Visitas e Alimentos

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MODELO 01
Guarda (ECA 33)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE (...)

(Espaço)

....................., (nome e qualificação), RG/.... nº.......... e CPF/MF nº..........., pelo mandatário infra-assinado (m. j.), ...................(nome), brasileiro, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de ............ sob o nº..........., com escritório profissional ...........(endereço), vem perante Vossa Excelência apresentar PEDIDO DE GUARDA da criança ................(nome), que se acha sob sua responsabilidade, conforme termo assinado na data de ..../..../..... perante o Conselho Tutelar, com fundamento no art. 33 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), aduzindo, para tanto, o que segue:
1.
A requerente é tia paterna da criança em referência e acolheu-a em sua companhia, tendo em vista a sua situação de risco.
2.
A mãe do menino, ...............(nome), abandonou-o na casa de .............(nome), prestadora de serviços na Delegacia de Polícia desta cidade, não deixando endereço para contato.
3.
O pai da criança, ........................(nome), responde a processos criminais nesta Comarca e, naquela oportunidade, encontrava-se sob custódia, portanto, impedido de responsabilizar-se pelo filho.
4.
A requerente declara ter condição financeira e moral para bem criar o garoto em ambiente sadio e livre da presença de pessoas