HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E DIVÓRCIO

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ – PUC/PR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E DIVÓRCIO CURITIBA 2013 ALEXANDRE BECKER GILBERTO FERRAZ RAFAEL MAURICIO RAPHISA GEBRIM THIAGO MAURICIO HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E DIVÓRCIO Trabalho realizado para obtenção da nota parcial do segundo bimestre do 9º “B”, noturno, na disciplina de Direito Internacional Privado, Professor Eduardo Bianchi Gomes. CURITIBA 2013 1.1) INTRODUÇÃO: O teor “Homologação de Sentença Estrangeira e Divórcio” aborda a questão da divergência do Direito Internacional Privado, o processo de homologação de sentença é justificado pelo principio da soberania nacional, que determina que sentenças estrangeiras, para adquirir força e validade em território brasileiro, deverão ser submetidas a um processo de homologação de sentença. As aplicações do direito estrangeiro ao invés do brasileiro, adequando às questões jurídicas que estão submetido à lei de outro país, por conta das nacionalidades ou domicílio das partes, contrato firmado no estrangeiro, execução de obrigação, localização do imóvel entre outros. 1.2) PRINCIPAIS IDÉIAS: 1. No que tange fraude à lei relacionada com homologação de divórcio,Jacob Dolinger, no livro Direito Civil Internacional, Volume I, A família no direito internacional privado , página 247,aborda um julgamento do ano de 1960, realizado…

Conjugais e Divórcio,12a ed.rev; atual e ampl. –São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2011 Yussef Said Cahali, foi professor titular de direito civil na faculdade de direito da Universidade de São Paulo-USP. Desembargador aposentado e ex- presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tem inúmeros trabalhos publicados em revistas especializadas, particularmente na Revista dos Tribunais. Capitulo 19 - DIVÓRICIO REALIZADO NO ESTRANGEIRO E HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA (p.1047…

29/11/2014 ATIVIDADE: Elaborar COMENTÁRIO DE ACÓRDÃO com base em acórdão pesquisado no STJ - www.stj.jus.br, versando sobre A NÃO HOMOLOGAÇÃO DE SE - sentença estrangeira ou NÃO HOMOLOGAÇÃO de SEC - sentença estrangeira contestada – direito civil em geral, ou A NÃO CONCESSÃO DE EXEQUATUR a CR - carta rogatória. O julgamento deve ter data posterior a 2010 (de 2011 até agora) Número do acórdão: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº6.142 -EX (2014/016183-0) Data: 05 de novembro…

29/11/2014 ATIVIDADE: Elaborar COMENTÁRIO DE ACÓRDÃO com base em acórdão pesquisado no STJ - www.stj.jus.br, versando sobre A NÃO HOMOLOGAÇÃO DE SE - sentença estrangeira ou NÃO HOMOLOGAÇÃO de SEC - sentença estrangeira contestada – direito civil em geral, ou A NÃO CONCESSÃO DE EXEQUATUR a CR - carta rogatória. O julgamento deve ter data posterior a 2010 (de 2011 até agora) Número do acórdão: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº6.142 -EX (2014/016183-0) Data: 05 de novembro…

Relatório do caso Trata-se de pedido de homologação de sentença lavrada em Ludwigshafen no Reno, Alemanha. Inicialmente o processo estava sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal, no entanto com a vigência da EC No 45/2004 os autos passaram para os cuidados do Superior Tribunal de Justiça. O objeto da controvérsia no caso é a sentença de divórcio proferida pela Justiça Alemã em 19/11/2002, que decretou somente a dissolução do casamento do requerente com a requerida, sem adentrar nas…

brasileiro, a sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro somente será eficaz no país após a sua homologação pelo Supremo Tribunal Federal ou seu Presidente. As respectivas normas situam-se na Constituição, no Código de Processo Civil, na Lei de Introdução ao Código Civil e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Note-se que a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal aperfeiçoaram e evoluíram as regras jurídicas sobre a homologação da sentença…

Material didático HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA “A. CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS Conforme o direito costumeiro internacional[1], nenhum Estado está obrigado a reconhecer no seu território uma sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro[2]. Na prática, porém, os Estados, em regra, reconhecem sentenças estrangeiras, desde que cumpridos determinados requisitos legais na espécie[3]. Normalmente, não se reexamina o mérito ou o…

O presente trabalho tem como objetivo, expor o procedimento para a homologação da sentença estrangeira no Brasil, a luz da lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro em seu art. 15. Conforme direito costumeiro internacional, nenhum Estado é obrigado a reconhecer no seu território uma sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro. Porém, na prática os Estados, em regra, reconhecem sentenças estrangeiras, desde que cumprido determinados requesitos legais. Brasil submete-se…

Dúvidas Freqüentes AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO ou DIVÓRCIO P. O que é necessário para averbar minha separação/divórcio na matrícula do meu imóvel? R. Deve ser apresentado requerimento (separação / divórcio) de um dos cônjuges, com firma reconhecida, solicitando a averbação e indicando o número da matrícula do imóvel e juntar a certidão de casamento, da qual conste a averbação da separação/divórcio (se por cópia, autenticada e se de outra Comarca, com a firma do Oficial devidamente…

Homologação de Sentença Estrangeira A finalidade desse artigo é esclarecer aos brasileiros que residem ou residiram fora do Brasil e pretendem homologar uma sentença estrangeira de divórcio, separação, guarda adoção, sobre o processo de homologação da sentença em nosso país. Então vejamos: Conforme o direito brasileiro, a sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro somente será eficaz no país após a sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, sediado em Brasília /…