Adoção Homosessual

1 ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR HOMOSSEXUAIS Sayonara de Alcântara Alves∗ Tássia Lísia Oliveira∗ Viviane Baroni∗ Loren Dutra Franco** Rachel Zacarias** RESUMO O presente artigo tem como finalidade precípua analisar juridicamente a adoção homoafetiva tanto quanto as possibilidades para a efetivação da mesma. Desse modo enfocamos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a lei de adoção no Brasil, não esquecendo de fazer um paralelo com legislações estrangeiras, procurou-se também identificar se há algum empecilho jurídico para que ocorra a homoparentalidade. Os fundamentos do Direito Brasileiro ressaltam que ninguém pode ser proibido de adotar por causa de sexo, cor, etc. Portanto subentende-se que a opção sexual de alguém não deve servir para negar a esta a adoção de uma criança e/ou adolescente, cabendo ao Direito sanar esse tipo de discriminação através da criação de leis que regulem explicitamente a adoção por homossexuais. ∗ Alunas do 2º ano do Curso de Direito da Faculdades Integradas Vianna Júnior. *Professoras do 1º e 2º semestres e 2º ano do curso de direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior 2 PALAVRAS-CHAVE: Adoção. Homossexuais. Repercussão social. Repercussão jurídica. Permissão. Proibição. Atitudes discriminatórias. Igualdade INTRODUÇÃO Tema atual que vem gerando grande repercussão tanto no mundo social quanto no meio jurídico, é a adoção de crianças por homossexuais. Socialmente, há grande barreira no que tange

Design: Guilherme Bender Origem: Brasil Madeira maciça de reflorestamento. Medidas: 140 x 43 cm TOK STOK R$ 2.530,00 Design: Guilherme Bender Origem: Brasil Medidas : 144 x 55 cm TOK STOK R$ 1.380,00 Sofá de canto, com estrutura em madeira maciça de reflorestamento (Pinus Elliotti) e percinta elástica revestida com espuma (D33), manta acrílica e tecido 100% poliéster. Altura: 66 cm …

à vista de ações negociadas em Bolsas de Valores e em operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20 mil, para o conjunto de ações e para o ouro, ativo financeiro, individualmente; √ Recebimento de restituições de Imposto de Renda. 6 02/03/2011 BENEFÍCIO PARA HOMOSSEXUAIS A Receita Federal diz que as uniões estáveis de casais homossexuais já serão reconhecidas na declaração de Imposto de Renda…

Portanto, desconsiderando a possibilidade da adoção por homossexuais por não considerar a união estável entre casais do mesmo sexo. É necessário observar que a adoção visa à proteção da criança e do adolescente de todo e qualquer tipo de violência e discriminação. Para que ocorra tal objetivo, é necessário observar se a inclusão de uma criança e adolescente no seio de uma família homoafetiva não irá prejudicar o desenvolvimento do menor, de acordo com princípio do melhor interesse…