HOMOLOGNET

Passo a Passo Realizando as Configurações. Cadastro das Rúbricas: Para a geração do arquivo HOMOLOGNET é necessário realizar o cadastro das Rubricas Salariais pagas aos funcionários. Para realizar tal cadastro, acesse Arquivo > Tabelas > Empresa > HomologNet > Rubricas. Para realizar a criação da rubrica, clique no botão novo, ícone da folha em branco e a tela abaixo será demonstrada: Nesta tela clique no botão com o sinal de mais em vermelho e adicione todos os eventos que entrarão para a rubrica. Após realize as marcações no campo abaixo, conforme a realidade do evento e clique no botão gravar. Deverá realizar aqui o cadastro de todas as Rubricas Salariais. Atenção! Os códigos das rubricas deverão ser cadastrados conforme a tabela de rubricas disponível no layout do HOMOLOGNET. Cadastro de Eventos e Descontos: Para realizar o cadastro acesse Arquivo > Tabelas > Empresa > HomologNet > Eventos/Descontos. Nesta tela serão cadastrados os eventos de descontos que os funcionários tenham que devolver a empresa. O cadastro deverá ser realizado conforme a tela abaixo: Cadastro do Sindicato: No cadastro do sindicato, acesse Arquivo > Tabelas > Empresas > Sindicato, na aba "Complemento para HomologNet", informe os tipos de forma de cálculo e apuração, para que essa informação seja gerada de forma automática no arquivo. Os cadastros da forma de apuração para Férias, 13º Salário e Aviso Prévio poderão ser pela CLT…

-Folha de Pagamento - MANAD: Manual de Arquivos Digitais - GFIP - HomologNet Por Dr. Jairo Guadagnini VERITAE www.veritae.com.br Belo Horizonte, 12.08.2011 LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL  Constituição Federal de 1988  Leis nº 8.212 e 8.213/91 - Custeio e Benefícios-Previdência Social  Lei 10.666/2003 Art. 8º - Utilização do Sistema de Processamento Eletrônico da Dados pelas Empresas  Decreto nº 3.048/99 - Regulamento da Previdência Social  Portaria…

Homolognet [pic] Geração do Arquivo do Homolognet Aqui o usuário encontrará as informações necessárias para a correta geração do arquivo XML que será enviado para o Ministério do Trabalho, através do novo sistema de homologação de rescisões – Homolognet. Antes de iniciar qualquer procedimento aqui descrito, aconselhamos a leitura completa dos manuais e outras publicações feitas pelo Ministério do Trabalho sobre o tema. Outros documentos que devem ser lidos e entendidos são os…

a formalização da rescisão).  Novo TRCT – PORT. 2.685  Tem apenas uma página. ALTERAÇÕES OCORRIDAS NO TRCT  Antigo TRCT – PORT. 1.621   Não havia o termo de quitação da Rescisão (a formalização da rescisão estava junto ao TRCT). Novo TRCT – PORT. 2.685  Foi criado o termo de quitação da Rescisão separado do TRCT. ALTERAÇÕES OCORRIDAS NO TRCT  Antigo TRCT – PORT. 1.621    Havia ainda dois TRCT’s presentes: o do Anexo I, para…

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Secretaria de Relações do Trabalho Coordenação-Geral de Informática Sistema HomologNet INTRODUÇÃO O Sistema Homolognet tem por escopo a realização do cálculo da rescisão de contrato de trabalho e a elaboração do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) do empregado que, de acordo com a legislação trabalhista e em atendimento ao Enunciado n.º 330 do Tribunal Superior do Trabalho, abrangerá o período legal de prescrição dos direitos…

Administração de Pessoal Slide - 36 Homolognet Através das Portarias 1.620/10 e 1.621/10 ambas do Ministério do Trabalho e também da Instrução Normativa 15/10 da SRT (Secretaria de Relações do Trabalho) – todas publicadas no Diário Oficial da União de 15/10/2010, foram instituídos o Sistema HOMOLOGNET (regras contidas nas Portarias). Administração de Pessoal Slide - 37 O que é o Homolognet É o novo sistema de homologações das rescisões contratuais que passam a ter…

– SISTEMA “HOMOLOGNET – PORTARIAS MTE 1.620 E 1.621 E INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE 15/2010 No último dia 14 de julho o Ministério do Trabalho e Emprego baixou a Portaria n.º 1.620, instituindo o “Sistema HomologNet”, para fins de assistência nas homologações de rescisões contratuais de trabalho. Na mesma data foi baixada a Portaria MTE n.º 1.621, que aprovou novos modelos de termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação (com e sem ressalvas) já em função do novo sistema.…

Aviso Prévio – Lei 12.506/2011 HomologNet Conectividade Social ICP Realização: Sescon/MS Apoio: CRC – Conselho Regional de Contabilidade/MS – Chapadão do Sul / MS 1.0 – Aviso Prévio a Luz da Lei 12.506 – 13/10/2011 Art. 1o - O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço…

com agendamento. Como são colhidas as assinaturas das partes? Com a utilização do Homolognet, nem as partes, nem o assistente assinam o TRCT, previsto no Anexo II da Portaria no 1.621, de 2010. As assinaturas são colhidas nos seguintes formulários, impressos no ato da assistência: a) Termo de Homologação sem ressalvas, previsto no Anexo III da Portaria no 1.621, de 2010; b) Termo de Homologação com ressalvas, previsto no Anexo IV da Portaria no 1.621, de 2010; c) Termo de…

inaptidão; e Constatação de fraude, nos termos do inciso IX do art. 9º da Instrução Normativa n° 15 do MTE. ACORDÃO Empregada grávida que recusa a reintegração oferecida espontaneamente pela empresa, abdica do direito à estabilidade de gestante (TRT-15° Região). HOMOLOGNET – Portaria 2.685 MTE, 26-12-2011 O Homolognet nada mais é do que um sistema de homologação via internet e que tem por finalidade facilitar os procedimentos da homologação. Através do Homolongnet é possível a…