Homolognet

modelos de TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e de Termo de Homologação. Foi criado o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, constante do Anexo V da Portaria 1.621 MTE/2010, que será gerado, dentre outros, pelo Sistema Homolognet. Os campos do TRCT/Anexo I não utilizados deverão ser preenchidos com 0[->0],00. Nos Campos 22 e 27 do TRCT devem ser Informados a causa e o código do afastamento do trabalhador, conforme quadro a seguir: Código Causas…

............................22/26 Termo de Rescisão de Contrato............................................................................26/29 Documento e procedimento necessários para rescisão de contrato.......................29/30 Homolognet..........................................................................................................31/36 Considerações finais.............................................................................................36/37 …

legalmente constituído ou pelo representante legal, que comprovará esta qualidade. No caso de empregado analfabeto, a procuração será pública. Batizado ainda em suas fazes iniciais de Programa de Rescisão Eletrônica-PRE e mais tarde rotulado de “HOMOLOGNET” instituído pela portaria No. 1.620 de 14 de julho de 2010, a proposta deste sistema lançado pelo MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO é, ainda no âmbito da globalização propiciar aos usuários finais, tais como: Empresa, sindicatos…

Sistema Homolognet, instituído pela Portaria no 1.620, de 14 de julho de 2010, será utilizado gradualmente, conforme sua implantação nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego e Agências Regionais. § 1o Nas rescisões contratuais em que não for adotado o Homolognet, será utilizado o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT previsto no Anexo I da Portaria no 1.621, de 14 de julho de 2010. § 2o Quando for adotado o…

legalmente constituído ou pelo representante legal, que comprovará esta qualidade. No caso de empregado analfabeto, a procuração será pública. Batizado ainda em suas fazes iniciais de Programa de Rescisão Eletrônica-PRE e mais tarde rotulado de “HOMOLOGNET” instituído pela portaria No. 1.620 de 14 de julho de 2010, a proposta deste sistema lançado pelo MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO é, ainda no âmbito da globalização propiciar aos usuários finais, tais como: Empresa, sindicatos de…

legalmente constituído ou pelo representante legal, que comprovará esta qualidade. No caso de empregado analfabeto, a procuração será pública. Programa de Rescisão Eletrônica – PRE ou Homolognet. Batizado ainda em suas fazes iniciais de Programa de Rescisão Eletrônica-PRE e mais tarde rotulado de “HOMOLOGNET” instituído pela portaria No. 1.620 de 14 de julho de 2010, a proposta deste sistema lançado pelo MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO é, ainda no âmbito da globalização propiciar…

de Assistente de Recursos Humanos (Ênfase na Prática de Gestão de Pessoal) - Gestão de Segurança do Trabalho e Fator Acidentário Previdenciário (FAP) - Orientação Dirigida sobre Legislação Trabalhista - Rescisão do Contrato de Trabalho e Homolognet - Retenção de 11% para o INSS sobre a Prestação de Serviço de Pessoa Jurídica e Pessoa Física (Atualizado de Acordo com a Nova IN RFB nº 900 e 971/09) - Tributação sobre a Folha de Pagamento (Contribuição Previdenciária,…

instituindo o Sistema Homolognet, aprovação de Modelos do TRCT e Termos de Homologação. PORTARIA Nº 1.620, DE 14 DE JULHO DE 2010*. Institui o Sistema Homolognet. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.87, parágrafo único, incisoII, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art.913 da Consolidação das Leis do trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art.1º Instituir o Sistema…

constituído ou pelo representante legal, que comprovará esta qualidade. No caso de empregado analfabeto, a procuração será pública. PASSO 4 Baseado ainda em suas fazes iniciais de Programa de Rescisão Eletrônica-PRE e mais tarde rotulado de “HOMOLOGNET” instituído pela portaria No. 1.620 de 14 de julho de 2010, a proposta deste sistema lançado pelo MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO é, ainda no âmbito da globalização propiciar aos usuários finais, tais como: Empresa, sindicatos de…

de 1o de maio de 1943, resolve: Art. 1o Os artigos 2o, 3o e 4o da Portaria no 1.621, de 14 de julho de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2o Nas rescisões de contrato de trabalho em que não for utilizado o sistema Homolognet, deverão ser utilizados os seguintes documentos: I ­ TRCT previsto no Anexo I desta Portaria, impresso em 2 (duas) vias, sendo uma para o empregador e outra para o empregado, acompanhado do…