Homolognet

constituído ou pelo representante legal, que comprovará esta qualidade. No caso de empregado analfabeto, a procuração será pública. Passo 4 Batizado ainda em suas fazes iniciais de Programa de Rescisão Eletrônica-PRE e mais tarde rotulado de “HOMOLOGNET” instituído pela portaria No. 1.620 de 14 de julho de 2010, a proposta deste sistema lançado pelo MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO é, ainda no âmbito da globalização propiciar aos usuários finais, tais como: Empresa,…

NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO 1-CARTA DE PREPOSIÇÃO 2-AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR OU PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO; 3-CARTEIRA DE TRABALHO DEVIDAMENTE ATUALIZADA; 4-TRCT (ANEXO I DA PORTARIA 1.621 DE 14/07/2010) 5 VIAS , SALVO QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO HOMOLOGNET; 5-LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS; 6-EXTRATO PARA FINS RESCISÓRIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (SEM OCORRÊNCIAS), NÃO SERVE O DEMONSTRATIVO. EM CASO DE COMPETÊNCIAS DO FGTS EM ABERTO O EMPREGADOR DEVERÁ REGULARIZAR A…

2010 as empresas eram responsáveis pelo cálculo da rescisão e também pelo preenchimento do formulário de pagamento, denominado TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – TRCT, mas com a publicação da portaria TEM 1620 DE 14/07/2010 foi criado o Homolognet, sistema informatizado disponível na página eletrônica do Ministério do Trabalho e Emprego, o qual permite ao empregador o cadastro das informações referentes à rescisão. O sistema faz críticas, cálculos e gera formulário TRCT, que é…

Vejamos: PORTARIA N o 1620 DE 14 DE JULHO DE 201020 Institui o Sistema Homolognet. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inc. II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 913 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, resolve: Art. 1o Instituir o Sistema Homolognet para fins da assistência prevista no § 1o do art. 477 da CLT,…

file:///C:/Users/jaquelina/Desktop/Novos CST (códigos de Situação Tri... Sendo só para o momento nos colocamos a disposição para os esclarecimentos necessários. Atenciosamente, -Carlos André Julio-Depto Fiscal- Certificação Digital ICP - Brasil - Sistema Homolognet Tributação pelo Lucro Presumido - Alteração do Limite de Receita ICMS - Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) - Conteúdo de Importação Inferior a 40% ICMS - Documentos Fiscais -Indicação de Tributos - lei n° 12.741/12…

constituído ou pelo representante legal, que comprovará esta qualidade. No caso de empregado analfabeto, a procuração será pública. Passo 4 Batizado ainda em suas fazes iniciais de Programa de Rescisão Eletrônica-PRE e mais tarde rotulado de “HOMOLOGNET” instituído pela portaria No. 1.620 de 14 de julho de 2010, a proposta deste sistema lançado pelo MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO é, ainda no âmbito da globalização propiciar aos usuários finais, tais como: Empresa, sindicatos…

50= R$ 796,23 (Parcela a deduzir) *Não tem direito a salário família Total Rescisório Bruto: R$14.899,94 Total das Deduções: R$1.111,56 VALOR RESCISÓRIO LIQUIDO: R$13.788,38 Referencias Bibliográficas http://homolognet2.mte.gov.br/homolognet/pages/public/consultarRescisoes.seam http://www.conjur.com.br/2013-abr-04/priscila-moreira-homologacao-tardia-rescisao-contrato-gera-multa

pelo representante legal, que comprovará esta qualidade. No caso de empregado analfabeto, a procuração será pública. Passo 4 Batizado ainda em suas fazes iniciais de Programa de Rescisão Eletrônica-PRE e mais tarde rotulado de “HOMOLOGNET” instituído pela portaria No. 1.620 de 14 de julho de 2010, a proposta deste sistema lançado pelo MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO é, ainda no âmbito da globalização propiciar aos usuários finais, tais como: Empresa, sindicatos de…

Vejamos: PORTARIA N o 1620 DE 14 DE JULHO DE 201020 Institui o Sistema Homolognet. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inc. II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 913 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, resolve: Art. 1o Instituir o Sistema Homolognet para fins da assistência prevista no § 1o do art. 477 da CLT, a…

Contrato de Trabalho e Termos de Homologação. Art. 1º Os artigos 2º, 3º e 4º da Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Nas rescisões de contrato de trabalho em que não for utilizado o sistema Homolognet, deverão ser utilizados os seguintes documentos: I - TRCT previsto no Anexo I desta Portaria, impresso em 2 (duas) vias, sendo uma para o empregador e outra para o empregado, acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do…