Homologacao De Guarda

procuradores, qualificados no instrumento de mandato incluso, com endereço profissional aposto no timbre, onde receberão intimações e/ou notificações de estilo, vem com o respeito e acatamento devidos à presença de Vossa Excelência para propor a HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA DO TERMO DE ACORDO EM SEDE DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, firmado entre as partes, conforme termo anexo. DA JUSTIÇA GRATUITA De Proêmio, requer os Benefícios da Justiça Gratuita, vez que OS Requerente não…

decidem, de comum acordo e nos termos da lei, pela ruptura da vida em comum bem como do vínculo conjugal. Dos Bens a partilhar 4. Declaram os Requerentes não existirem bens imóveis ou móveis a partilhar Da Guarda do filho e das visitas 5. Será compartilhada a guarda sobre o filho do casal e as visitas serão livres, nos termos do artigo 1.589 do Código Civil Brasileiro; Dos Alimentos 6. Os Requerentes dispensam reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia. 7.…

MARIA DE SOUSA SILVA voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, MARIA DE SOUSA, tudo de acordo com o § 2º do art. 1.578 do Código Civil. DOS FILHOS – GUARDA, CONVIVÊNCIA E ASPECTOS ACIDENTAIS 3. Os filhos, Rafael de Souza Silva, com nascimento em 02.02.2009, e William de Souza Silva, com nascimento em 09.08.2011, ficarão com a guarda unilateral e responsabilidade da mãe, de acordo com o art. 1584, I, do Código Civil. 4. Por sua vez, o pai terá o período de convivência livre,…

profissional, sito à Rua............, onde recebe as notificações de estilo, PROPOR E REQUERER HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, pelo que passa a expor: 1. Conforme comprova com cópia de certidão em anexo, que os requerentes são pais de ESTEFANE , menor impúbere, nascida em ...... 2. Decidiram, de comum acordo, que a filha ficará na companhia e sob a guarda da mãe, que desfruta de todas as condições materiais e imateriais para dela…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Direito Internacional PROFESSORA: Fernanda ALUNO: Luciana Duarte Correia DATA: 07 de abril de 2014 HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA: A decisão proferida pelo Poder Judiciário de um país produz efeitos em outro Estado soberano? A princípio não, porque uma das manifestações da soberania é o fato do Poder Judiciário do próprio país ser o responsável pela resolução dos conflitos de interesses. Assim, a princípio, uma decisão proferida pela Justiça

da afetividade recíproca. DO NOME DE SOLTEIRA 2. Acordam os requerentes que a sra xxx permanecerá a usar seu nome de casada de acordo com o permissivo § 2º do art. 1.578 do Código Civil. DOS FILHOS – GUARDA, CONVIVÊNCIA E ASPECTOS ACIDENTAIS 3. A filha, xxx e xxx, ambos ficaram com a guarda unilateral e responsabilidade do pai, de acordo com o art. 1584, I, do Código Civil. 4. Por sua vez, a mãe terá o período de convivência livre, onde será intercalado os finais de semanas um…

prescrição de forma genérica, para tão somente após fixação de seus conteúdos semânticos analisá-los caso a caso. No que se refere à decadência, em se tratando de matéria tributária, tal instituto guarda relação com a extinção de um direito subjetivo de constituir uma obrigação, enquanto “prescrição”, guarda relação com a impossibilidade de um sujeito exercer um direito subjetivo já existente. Tais premissas, ainda que genéricas, são hábeis a demonstrar a principal diferença entre…

Rua____________________________, Rio de Janeiro - RJ, através de sua advogada, infra-assinada, com escritório na Av.______________________________, Rio de Janeiro- RJ, onde receberá intimações e notificações, vem, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C PEDIDO DE VISITAÇÃO CONSENSUAL Com fundamento nos arts. 226, § 3 da CF/88 c/c arts e. 1.120 do CPC pelas razões de fato e de direito que passam a expor: I- DOS FATOS Os requerentes tiveram…

SOLTEIRA Acordam os requerentes que a Sra. xxxxxxxxxxxxxx voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, xxxxxxxxxxxxxxx, tudo de acordo com o permissivo § 2º do artigo 1.578 do Código Civil. IV - DA GUARDA DOS FILHOS Os requerentes convencionaram que caberá a Requerente mulher, a guarda unilateral e responsabilidade sobre as filhas menores do casal, de acordo com o artigo 1584, I, do Código Civil, que com ela já se encontram desde a separação fática. Caberá ao Requerente…

comum bem como do vínculo conjugal. Dos Bens a partilhar 4. Declaram os Requerentes não existirem bens imóveis ou móveis a partilhar Da Guarda dos filhos e das visitas 5. Caberá a cônjuge virago, genitora, a guarda unilateral e responsabilidade sobre o filho do casal, nos termos do artigo 1.589 do Código Civil Brasileiro; O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado…