homologação de pencão e guarda

EXMO JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

ALESSANDRA DE TAL, brasileira, casada, profissão, portadora da cédula de identidade MG xxxxxxxx, expedida pela SSP-MG, inscrita no CPF sob o número xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Rua Geraldo, número 74, bairro Mangabeiras, Belo Horizonte – MG; e
AROLDO FERREIRA MOREIRA, brasileiro, casado, profissão, portador da cédula de identidade MG x.xxx.xxx, expedida pela SSP-MG, inscrito no CPF sob o número xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua Maria Helena, número 000, bairro Nova Cintra, Belo Horizonte – MG, AMBOS vêm, por meio de seus procuradores instituídos, perante Vossa Excelência propor a presente

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E GUARDA

em face de WALTER DOS SANTOS, brasileiro, residente e domiciliado na Rua 22, número 7, Bairro Nova Contagem, Contagem – MG, inscrito no CPF sob o número não informado, portador da cédula de identidade não informada, pelos fatos e fundamentos a seguir alinhados:

I – DOS FATOS

Os requerentes

A Requerente é genitora da menor Luiza Santos, nascida em 27 de novembro de 2007, fruto de relacionamento afetivo estabelecido entre a supracitada autora e o Requerido.

A Requerente manteve com este, união estável com duração aproximada de oito anos. Contudo, após a ocorrência de diversos problemas, houve a separação de corpos no final do último ano decorrido. Diante desse cenário, a Requerente voltou a morar na casa de sua genitora, juntamente com a infante. Sendo que, atualmente, somente a Requerente participa da educação, sustento, apoio afetivo e moral que a criança necessita.

Deste modo, a Requerente assumiu, então, o sustento e todas as responsabilidades da filha do casal, conforme comprovam os documentos anexos. Ainda, conforme os documentos em tela, a menor, antes da separação do casal, por contar com o apoio financeiro de ambos ascendentes em tela, mantinha suas