Homicídio

DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE CURSO DE DIREITO ARTIGO CIENTÍFICO: HOMICÍDIO QUALIFICADO PEDRO HENRIQUE ROCHA DE LIMA NILTON SANTIAGO NUNES MATHEUS VIANA DIAS GUILHERME MATOS NAYARA SAMPAIO LUZIÂNIA – GO 2011 [pic] CENTRO UNIVERSÍTARIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE CURSO DE DIREITO ARTIGO CIENTÍFICO: HOMICÍDIO QUALIFICADO PEDRO HENRIQUE ROCHA DE LIMA…

Serafin Sari Santa Cruz do Sul, novembro de 2012. TEMA E DELIMITAÇÃO O tema deste estudo é a análise da punibilidade de motoristas embriagados que praticam homicídio na condução de veículos automotores. INTRODUÇÃO E PROBLEMATIZAÇÃO Motoristas embriagados no trânsito: CRIME CULPOSO OU DOLOSO? Inicialmente, para se falar em homicídio no trânsito é necessário diferenciar crimes dolosos e crimes culposos, sendo que o primeiro, que também é definido como dano comissivo ou…

  11 5HVXPR 7tWXOR: Criminalidade urbana violenta: Uma análise espaço–temporal dos homicídios em Belo Horizonte. Esta monografia tem por objetivo a análise dos homicídios cometidos em Belo Horizonte durante os anos de 1995 a 1999. Mais precisamente, procuro compreender as razões pelas quais tem-se diferenças nas taxas de risco de mortes por homicídio entre os bairros ou favelas. Na literatura sociológica existem abordagens teóricas que procuram…

Direito penal Parte Especial Crimes contra a vida - (tribunal do júri, homicídio ao aborto) -Homicídio- Crime material, ou seja, tem que ter resultado, é indispensável a morte, sob pena de se ter a tentativa. É um delito não transeunte - Art. 158 CPP - que deixa vestígios, então tem que se fazer o exame de corpo de delito, (tem que se fazer a perícia) - se não tiver a perícia não da pra condenar (assim como, nos casos de tráfico de drogas sem os laudos preliminar e definitivo não dá pra…

Art. 121 - Homicídio Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; …

desde a criação da lei tiveram crescimento em seus índices. HOMICÍDIO O homicídio não se tornou hediondo logo em 90 quando a Lei surgiu, ele passou a ser considerado hediondo pela Lei 8.930/94 que produziu alteração na Lei 8.072/90 e inseriu no Inciso I o homicídio como um dos crimes hediondos. Num primeiro momento a lei 8.072/90 tinha originariamente a preocupação no combate ao seqüestro, tendo sido esquecido o crime maior que é o homicídio. Em 94, em razão de outro episódio que se…

Questionário de Direito Penal. Homicídio. 1- Questão considerada como exemplo. 2- O que é princípio da reserva legal? R: A Constituição Federal, inciso XXXIX e o art. 1º do CP, fundamentam o direito público subjetivo do cidadão, de não ser punido senão nos casos expressamente previstos em lei. É, pois, necessário conhecer e determinar o exato alcance e significação das condutas delituosas descritas pela lei. 3- O que se entende por preceito primário e preceito secundário…

1ª Câmara Criminal EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIME ¬ ACÓRDÃO NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ¬ HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL ¬ ALEGADA OBSCURIDADE DO ACÓRDÃO QUANDO NEGOU PROVIMENTO AO PLEITO PARA RECONHECIMENTO DA NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUESITO ESPECÍFICO SOBRE O HOMICÍDIO CULPOSO - ACÓRDÃO NEGOU PROVIMENTO SOB FUNDAMENTO DE DESNECESSIDADE DE QUESITO ESPECÍFICO ¬ HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL ACOLHIDO PELOS JURADOS ¬ TESES INCOMPATÍVEIS ¬ EMBARGOS…

CONTRA A PESSOA HOMICÍDIO Conceito É a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. De acordo com Nélson Hungria, o homicídio é o tipo central de crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia dos crimes. É o crime por excelência. Homicídio simples Art 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. - 121, caput: homicídio doloso simples. - 121, §1º: homicídio doloso privilegiado. - 121, §2º: homicídio doloso qualificado. - 121, §3º homicídio…

mulher virgem, a seduzia, com ela mantendo conjunção carnal, supondo ter a mulher mais de 18 anos, quando, na verdade, contava ela 17 anos de idade. No primeiro exemplo citado, a falsa percepção da realidade incidiu sobre um elemento do crime de homicídio, ou seja, sobre a elementar alguém contida na descrição do crime do art.121 do Código Penal. No segundo exemplo, a falsa percepção da realidade recaiu também sobre um elemento do tipo penal do abolido crime de sedução (art. 217 do CP),…