Homicidio Culposo

Homicídio Culposo Previsto no art 121, § 3° Pena- Detenção de um a três anos. O homicídio é culposo quando o agente não queria causar a morte, nem assumiu o risco de produzi-la, mas dá causa a ela por: Imprudência, Negligência ou Imperícia. Imprudência: É a pratica de um ato perigoso, na qual não deveria fazer. Ex. Limpar uma arma de fogo, dirigir em alta velocidade. Negligência: É a exigência de uma precaução, na qual deveria ser feito. Ex. Deixar uma arma de fogo próximo à uma…

alterar 11 (onze) artigos do Código de Trânsito brasileiro (CTb) e, no que tange ao conteúdo penal, tornar mais severa a punição daqueles que cometem homicídio culposo de trânsito (art. 302), lesão corporal culposa de trânsito (art. 303), embriaguez ao volante (art. 306) e participação em competição não autorizada (art. 308). No que tange ao homicídio culposo de trânsito, a referida Lei criou dois parágrafos. O §1º revela a causa de aumento de pena variante entre 1/3 (um terço) e ½…

JECrim; Termo circunstanciado, em regra; É cabível composição civil de danos para o art. 304 e 305, porque os outros são crimes de perigo e não têm vítima determinada; Cabe transação penal; Procedimento sumariíssimo. Crime do art. 302, ctb – homicídio culposo. Pena – 2 a 4 anos de detenção. Não é infração de menor potencial ofensivo, não se aplica a lei 9099/95 Não é cabível nem mesmo a suspensão condicional do processo, art. 89, lei 9099. Crime do art. 306, ctb – embriaguez…

Embriaguez . Direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? Atualmente ouvimos muito falar em acidentes de trânsito causado pelo consumo em excesso de bebidas alcoólicas. Muitos desses acidentes envolvem vítimas fatais, acabando com as histórias dessas pessoas. Para o operador do Direito surge uma dúvida: o ato pode ser definido como homicídio doloso ou homicídio culposo? O primeiro pode ser explicado quando o agente assume o risco do problema, ou…

EMBRIAGUEZ E HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: dolo eventual ou culpa consciente? Carla Yohanna Moreira Gonçalves RESUMO O presente trabalho tem por objeto a análise dos institutos do dolo eventual e da culpa consciente apontando as suas diferenças no âmbito dos homicídios causados por veículos automotores. Para isso a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, realizada em livros, sites, jurisprudências e na legislação. O primeiro ponto destacado se refere especificamente a…

FACULDADE DE DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE CURSO DE DIREITO PENAL III – 4º PERÍODO 1/2014 PROFESSORA: LÍLIAM A. CALDEIRA DE OLIVEIRA 2ª APOSTILA HOMICÍDIO 1. Conceito: É a eliminação da vida humana extra-uterina praticada por outrem (a eliminação da vida humana endo-uterina caracteriza o crime de aborto). Homicídio seria também a ocisão, a destruição da vida humana por outrem. 2. Objetividade jurídica: Tutela-se com o dispositivo o mais importante bem jurídico, a vida humana,

Dos Crimes Dolosos e Culposos Contra a Vida Aluna/autora: Viviane de Fátima Orlando Profª Mª: Rosângela Paiva Spagnol ... a Justiça continuou e continua a morrer todos os dias. Agora mesmo, neste instante em que vos falo, longe ou aqui ao lado, à porta da nossa casa, alguém a está matando... José saramago A presente pesquisa objetiva um estudo aprofundado acerca do concurso de pessoas, mais especificamente da aplicação deste…

Direito Penal III Prof: Pedro Aluna: Daniella de Campos Pinto 5º Semestre Matutino Unic Pantanal Questionário/Respostas: Do Homicídio 1 – O Crime de homicídio pode ser considerado privilegiado (art. 121§1º) e qualificado, se caso o privilegio seja concomitante a uma condição objetiva e taxativa da qualificadora. A exemplo, quando se contrata alguém para matar um terceiro com requintes de crueldade em nome da defesa da honra. 2 – Vários doutrinadores e tribunais têm entendido que a tese…

Faculdade de Direito de Varginha- Fadiva A NOVA LEI SECA E O DOLO EVENTUAL NOS HOMICÍDIOS PRATICADOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Varginha 2013 CRISTIANO SACRAMENTO A NOVA LEI SECA E O DOLO EVENTUAL NOS HOMICÍDIOS PRATICADOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Monografia apresentada ao Curso de Graduação de Direito Orientador: Marco Aurélio da…

no que se refere à elaboração das normas e às penas aplicadas como no tocante à excessiva preocupação na tipificação de condutas e aplicação das penas em detrimento do rigor nas medidas de prevenção nas infrações de trânsito. 3.3.1 Crime de homicídio culposo no trânsito É um crime material, de dano, de conduta e resultado. O sujeito ativo será quem estiver na direção de veículo automotor e o sujeito passivo poderá ser qualquer pessoa. O objeto jurídico tutelado, além da vida humana,…