Homicidio Culposo

DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMÍCIDIOS OCORRIDOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO ROSILDA MARILETE REICHERT Itajaí-SC, maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMÍCIDIOS OCORRIDOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO ROSILDA MARILETE REICHERT Monografia submetida à Universidade do Vale do…

papel dos órgãos públicos elencados no CTB na produção de um trânsito mais seguro, o sucesso das políticas públicas nessa área também passa pela adesão e participação da sociedade. Em linhas gerais, as tendências de aumento verificadas nos homicídios culposos e lesões corporais culposas de trânsito analisados neste relatório indicam a dimensão dos desafios a serem enfrentados pelos órgãos encarregados de formular, implementar e avaliar políticas públicas que visem à redução da…

disto, é oportuno lembrar de que existem excludentes de culpabilidade previstas pelo Código Penal que determinam que o agente não deva ser punido, mesmo sendo a sua conduta (ativa ou positiva), típica e antijurídica. 4 .Crimes Dolosos e Crimes Culposos Todos os tipos penais sempre são praticados ou dolosa ou culposamente e tanto o dolo como a culpa estão inseridos no próprio tipo penal incriminador. Ou seja, a conduta humana que interessa ao Direito Penal só pode ser dolosa ou…

Tema 1- Homicídio Doloso (Art.121) Crimes contra a vida: A vida humana e a pessoa é o mais importante objeto da proteção do Direito Penal. Nos crimes contra a pessoa, protege-se a vida, integridade física, honra e a liberdade. Os crimes contra a vida estão definidos nos Arts. 121 á 128 e consumado ou tentado, são julgados pelo Tribunal do Júri. Conceito: Homicídio é a morte de um homem (pessoa) injustamente praticado por outro. O Art. 121 não exige uma finalidade específica,…

O HOMICÍDIO NA HISTÓRIA DAS LEIS DO MUNDO ANTIGO E ATUAL. I RESUMO: Como se sabe hoje, uma das maiores problemáticas e preocupações do poder público é a ocorrência de crimes, sobretudo de homicídios. Desta forma, em meio a estes problemas e à impunidade visível, a sociedade passa, com razão, a questionar a eficiência da justiça. Sendo assim, visando responder a estes questionamentos, buscamos estabelecer uma relação entre o conceito de homicídio e a aplicação das penas relativas ao

HOMICÍDIO Conceito: Vem do latim " hominis excidium ", consiste na morte de uma pessoa causada por outra, de forma dolosa ou culposa. A tipificação é feita pelo Código Penal no Art. 121: o 'caput' se refere ao homicídio simples; o § 2º ao homicídio qualificado e o § 3° ao homicídio culposo. Objeto Jurídico/material: O bem jurídico protegido é a vida humana (pós nascimento), evidentemente o conceito de vida e morte variam de acordo com as descobertas da medicina e …

saber jurídico do MM. Juiz "a quo", impõe-se a reforma da respeitável sentença que pronunciou o Recorrente, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas: I - DO FATO O acusado foi denunciado pelo Ministério Público por duplo homicídio qualificado, nos termos do art. 121, § 2º, I, II do CP e por porta em sua residência arma não registrada e sem autorização regular. II - DAS PRELIMINARES LEGITIMA DEFESA No caso em específico fica claro a utilização da…

DOS CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO – ART. 121 CP 1 – HOMICÍDIO - conceito - divisão: a) homicídio simples (art. 121, caput CP); b) homicídio privilegiado (art. 121, §1º CP); c) homicídio qualificado (art. 121, §2º CP) d) homicídio culposo simples (art. 121, §3º CP); e) homicídio culposo circunstanciado (art. 121, §4º, 1ª parte, CP); f) homicídio doloso circunstanciado (art. 121, § 4º, 2ª parte, CP) g) perdão judicial (art. 121, §5º CP); h) homicídio praticado por milícia privada

causador do acidente? (A) por homicídio culposo, segundo previsão do Código Penal; (B) por homicídio culposo, segundo previsão do Código de Trânsito; (C) por lesão corporal culposa, segundo previsão do Código Penal; (D) por lesão corporal culposa, segundo previsão do Código de Trânsito. 8) Caio, sem animus necandi, feriu Tício que, levado ao hospital, vem a falecer em razão de incêndio ocorrido no centro cirúrgico. Neste caso, Caio: (A) responde pelo crime de homicídio consumado;…

Homicídio Doloso por embriaguez Homicídio doloso - Aquele no qual o agente quis ou assumiu o risco de matar alguém. Opõe-se a homicídio culposo ou involuntário. O motorista que estiver dirigindo em estado de embriaguez patente, escancarada, com concentração alcoólica muito superior ao limite legal e não quiser submeter-se ao teste do bafômetro deverá ser denunciado à Justiça por crime. Já aquele que estiver aparentemente lúcido, mas com suspeita de estar embriagado, caso se recuse…