Homicidio Culposo

penal brasileiro, julgue os seguintes itens: a) As causas de exclusão de ilicitude são normas penais permissivas, isto é, permitem a prática de um fato típico, excluindo-lhe a antijuridicidade. b) A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo do crime de homicídio. c) De acordo com a teoria bipartida, o crime é o fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade pressuposto de aplicação da pena. d) A correspondência entre um fato praticado por um dado agente e um dado crime contido na lei…

DE DIREITO DA 1º VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACEIÓ-AL AUTOS Nº 12345678-7/01 JOÃO DO GALLO, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, da ação penal movida pela justiça pública, comoincurso no crime de homicídio simples (art.121,caput, do CP), vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com fundamento no art.593 e incisos do CPP e art.82 da lei nº 9099/95, incorformado com a decisão proferida…

testemunhas, Diogo falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão. Instaurado o respectivo inquérito policial, após o curso das investigações, o Ministério Público decide oferecer denúncia contra Jerusa, imputando-lhe a prática do delito de homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (Art. 121 c/c Art. 18, I parte final, ambos do CP). Argumentou o ilustre membro do Parquet a imprevisão de Jerusa acerca do resultado que poderia causar ao não ligar a seta do veículo para…

falecer no local mesmo com a imediata prestação de socorro, chamado pela ré e testemunhas. Logo após as investigações, instaurou-se o Inquérito Policial, e assim o Ministério Público ofereceu denúncia contra Jerusa, imputando-lhe a prática de homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual. O Juiz competente recebeu a denúncia, e em decisão devidamente fundamentada, pronunciou Jerusa pelo crime apontado na inicial acusatória. II – DO DIREITO Se atendo aos fatos descritos,…

1. Homicídio e demais crimes contra a vida: 1.1.a) Homicídio simples (art. 121, caput ) é a morte de uma pessoa humana praticada por outra. O modo de execução é livre e pode ser por ação (comissivo) ou por omissão (omissivo: próprio ou impróprio quando é exigida a ação do agente para que a morte seja evitada). Pode se utilizar um mecanismo físico (tiro, facada) ou psíquico como um susto e, o homicídio pode ser praticado por autoria direta pelo próprio agente ou por…

“assumiu o risco” do acidente. Essa segunda questão acima apontada, de ordem semântica, é muito problemática nos casos de homicídios no trânsito. Se o condutor está embriagado ou em situação de “racha” lhe é imputado o crime de homicídio doloso, ainda que nos autos não haja um elemento concreto sequer de que o agente de fato tenha atuado com dolo eventual. E como o julgamento do homicídio doloso é realizado por juízes leigos (jurados) torna-se muito fácil convencê-los de que o réu…

encontrava no berçário ao lado, tendo ela se equivocado quanto à vítima desejada (Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase). Diante desse quadro, Paloma deverá responder pelo crime de a) homicídio culposo. b) homicídio doloso simples. c) infanticídio. d) homicídio doloso qualificado. (3) O homicídio privilegiado (TJGO – Juiz Substituto) a) Pode levar a pena abaixo do mínimo legal b) É aquele em que o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta…

nãotranseuntes, monossubjetivo, plurissubsistente, podendo figurar, também a hipótese de crimede ímpeto Dos crimes contra a pessoa Crimes contra a vida – homicídio – art. 121 CP. Noção – homicídio é a eliminação da vida de uma pessoapraticada por outra. Art. 121 caput - homicídio simples: §1° §2° §3° §4° - privilegiado; - qualificado; - culposo simples; - culposo qualificado. Objeto Jurídico – preservação da vida humana.Sujeito Ativo – qualquer pessoa. Sujeito Passivo – qualquer…

DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | COMENTÁRIO | Art. 121, caput do CP (homicídio simples) | Art. 121 - Matar alguém:Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. | Será simples todo homicídio que não for qualificado ou privilegiado, ou seja, que é cometido buscando o resultado morte, sem qualquer agravante no crime. | Art. 121, § 1º do CP(homicídio privilegiado) | Art. 121 - Matar alguém:§ 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de

Está sujeito à mesma pena quem entrega a consumo ou tem em depósito, para o fim de ser distribuída, a água ou a substância envenenada. Art. 56 da Lei no 9.605, de 12-2-1998 (Lei dos Crimes Ambientais). Modalidade culposa. § 2° Se o crime é culposo: Pena – detenção, de seis meses a dois anos. Classificação do crime. Doutrinária: Comum; formal, de forma livre; comissivo; instantâneo (na forma, “ter em depósito” é permanente); de perigo comum abstrato; unissubjetivo;…