2 Aula Teoria Do Crime 20100513120111

P A R T E G E R A L D O C Ó D I G O P E N A L

TEORIA DO CRIME

Acerca do direito penal brasileiro, julgue os seguintes itens:
a) As causas de exclusão de ilicitude são normas penais permissivas, isto é, permitem a prática de um fato típico, excluindo-lhe a antijuridicidade.
b) A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo do crime de homicídio.
c) De acordo com a teoria bipartida, o crime é o fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade pressuposto de aplicação da pena.
d) A correspondência entre um fato praticado por um dado agente e um dado crime contido na lei penal denomina-se tipicidade.
e) A relação de contrariedade existente entre uma conduta humana e o ordenamento jurídico denomina-se ilicitude.
f) Pedro subtraiu de Adauto, mediante o emprego de violência física, a importância de R$ 600,00 em dinheiro. Instaurado o inquérito policial, Pedro por ato voluntário, restituiu à vítima os R$ 600,00 em dinheiro. Nessa situação, como a restituição da importância subtraída ocorreu antes do recebimento da denúncia, deverá ser reconhecido o arrependimento posterior.

2) “A”, imputável, inicia atos de execução de um crime, antes de ocorrer o resultado, deixa de praticar os demais atos para atingir a consumação. A consumação não acontece. A hipótese configura:
a) tentativa;
b) arrependimento posterior;
c) desistência voluntária;
d) arrependimento eficaz.

3) Um motorista dirige seu veículo por rua central e movimentada, em velocidade incompatível com o local, vindo a atropelar e causar a morte de um transeunte. O resultado letal não foi desejado diretamente pelo motorista, que, no entanto, o aceitou de antemão. O motorista agiu com:
a) dolo direto;
b) culpa consciente;
c) culpa inconsciente;
d) dolo eventual.

4) Julgue os itens:
a) São fases do iter criminis a cogitação, a preparação, a execução e a consumação. O arrependimento eficaz, a desistência voluntária e a tentativa ocorrem antes da consumação.
b) Se alguém, com intenção de matar, deflagra tiros em um