antes e depois atualidades

Lista de Exercícios – Penal III
(1) Em relação aos crimes contra a honra previstos na Parte Especial do Código Penal, aponte a alternativa CORRETA (TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Juiz do Trabalho Substituto).
a) Comete o crime de difamação a pessoa que sabendo que é falsa a imputação a outrem de fato definido como crime a propala ou divulga.
b) A prova da veracidade do fato ofensivo somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
c) não podendo o morto ser sujeito passivo de crimes, não há tipificação legal para punição da calúnia contra os mortos.
d) O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício, constitui calúnia punível.
e) No caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria, o juiz não pode deixar de aplicar a pena como hipótese de “perdão judicial", mas apenas poderá servir como causa atenuante para redução da pena.

(2) Paloma, sob o efeito do estado puerperal, logo após o parto, durante a madrugada, vai até o berçário onde acredita encontrar-se seu filho recém-nascido e o sufoca até a morte, retornando ao local de origem sem ser notada. No dia seguinte, foi descoberta a morte da criança e, pelo circuito interno do hospital, é verificado que Paloma foi a autora do crime. Todavia, constatou-se que a criança morta não era o seu filho, que se encontrava no berçário ao lado, tendo ela se equivocado quanto à vítima desejada (Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase).
Diante desse quadro, Paloma deverá responder pelo crime de
a) homicídio culposo.
b) homicídio doloso simples.
c) infanticídio.
d) homicídio doloso qualificado.

(3) O homicídio privilegiado (TJGO – Juiz Substituto)
a) Pode levar a pena abaixo do mínimo legal
b) É aquele em que o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima.
c) Pode concorrer com as qualificadoras subjetivas.
d) Pode ser identificado