Homicidio Culposo

álcool. Feitas estas explicações iniciais, pretendo discorrer, neste artigo, de maneira sucinta e didática, sobre um questionamento cada vez mais comum: o motorista embriagado, que causa morte ou lesão no trânsito, deve responder por crime doloso ou culposo? O assunto, obviamente, pode ser explorado de maneira extensa e acadêmica; entretanto, procurarei evitar divagações doutrinárias e termos próprios do meio jurídico, que inviabilizam a compreensão de grande parte dos que se…

DIREITO PENAL II QUESTIONARIO HOMICIDIO 1. Quando o legislador prevê o homicídio, qual o objeto da proteção jurídica? A preservação da vida humana. 2. Como se classifica o homicídio? Crime comum que pode ser praticado por dolo ou culpa, instantâneo, de efeito permanente, material, de dano, de forma livre e inssubsistente. 3. Por que o homicídio é crime comum? É comum quanto ao sujeito, doloso ou culposo de forma livre, instantânea, material, de conduta e…

NOS HOMICÍDIOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR AGENTE EMBRIAGADO Paines,JESUS ADAIR CHIMENDES¹ RESUMO: Este trabalho tem por objeto o estudo minucioso do crime de…

consciência de cometer um crime. Por exemplo, quando temos um fato de um sujeito que durante uma caçada confunde o amigo com um animal e o alveja, vindo a matá-lo, não podemos responsabiliza-los pelo crime previsto no artigo 121, do Código Penal (homicídio doloso), uma vez que ele não tinha a consciência de que atirava contra seu amigo. Nesse caso, o dolo deve ser afastado. Da mesma forma, o dolo é afastado se não houver a vontade do agente em praticar crime, se uma pessoa é coagida…

Grande do Sul saberá enfrentá-lo. As opções possíveis são: a) Incêndio Culposo (por negligência, imprudência ou imperícia) com resultado morte (art. 250, § 1º, II b, § 2º c/c art. 258 do CP). A pena aqui vais de 1 ano e 4 meses à 4 anos de detenção. O crime é único, independentemente do número de vítimas. É crime de perigo comum, de competência do juízo singular; b) Lesões Corporais Culposas e Homicídios Culposos (não intencionais), em concurso formal (art. 70, caput, do CP),…

crime de homicídio, qual o bem jurídico tutelado pelo Estado? 2- Homicídio. Conceito. 3- Quem pode ser sujeito ativo no crime de homicídio? 4- Como se consuma a morte jurídica? 5- Quais são os requisitos do homicídio? 6- A hipótese de diminuição de pena, no caso do artigo 121, § 1º, é uma faculdade do juiz? 7- Qual a conseqüência, no homicídio qualificado (artigo 121, § 2º), em relação ao homicídio simples (artigo 121, “caput”)? 8- Como se caracteriza o homicídio…

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A VIDA. DIREITO PENAL II Título CRIMES CONTRA A VIDA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema HOMICÍDIO Objetivos O aluno deverá ser capaz de:   ? Conhecer o plano de aula. ·         Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de circunstâncias…

compromete ainda mais o sistema penal brasileiro" (in "CTB – Conrovertido, Natimorto, Tumultuado", publicado no Boletim IBCCRIM n.º 62). Natureza dos crimes de trânsito. 1. A doutrina tradicional classifica os crimes de trânsito em crimes de dano (homicídio culposo e lesão corporal culposa) e de perigo (abstrato ou presumido e concreto). Entretanto, ZAFFARONI e PIERANGELI advertem que os tipos de perigo têm acarretado sérios problemas interpretativos (Manual de Direito Penal Brasileiro,…

Questões de Direito Penal II – Seminário I 1) Quem pode ser sujeito ativo do homicídio? Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do homicídio, pois ele é um crime comum, em que não se exige do agente qualidades especiais. 2) É possível a co-autoria por omissão no homicídio? Sim, pois se a outra pessoa tem conhecimento da omissão e nada faz para alterar essa situação, ela é co-autora. Apesar da omissão ser uma condição de caráter pessoal, ela se comunica por ser elementar do crime,…

tentativa, ao passo que os omissivos próprios não. Outra distinção importante: os omissivos impróprios podem ser dolosos ou culposos; os omissivos próprios são sempre dolosos. Nos termos do artigo 13, § 2.º, do Código Penal, são três as hipóteses de dever jurídico de agir: o Dever legal: quando a lei impõe a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância (exemplo: responderá por homicídio o policial militar que assistir a um jovem sendo morto e, podendo evitar o resultado, nada faz). o…