Homicidio Culposo Excelentíssimo

Excelentíssimo Senhor Douto Desembargador Relator da ... Câmara de Direito Criminal do Tribunal do Júri do Estado de São Paulo. Tício, já qualificado nos autos de apelação, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, inconformado com o v. acórdão que, por votação não unânime, reformou a r. sentença do juiz de primeiro grau, vem mui respeitosamente à presença de vossa excelência, dentro do prazo legal, opor…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO TRIBUNAL POPULAR DO JURI DA COMARCA DE... Processo nº:XXXXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL, já qualificado na inicial acusatória oferecida pelo Ministério Público de desta cidade, por seu advogado abaixo assinado, com procuração em anexo, no prazo do art. 396, do CPP, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., opor EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, com fundamento no art. 95, inciso II, e seguintes do CPP, pelos fatos e fundamentos que

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ____. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Jurusa, já qualificada nos autos, vem, inconformada com a decisão que a pronunciou no incurso do art. 121 c/c Art. 18, I, CP, interpor RESE, com fundamento no artigo 581, IV, CPP Diante do efeito retroativo previsto no art. 589, CP, pugna o recorrente de retratação da decisão com o fim de desclassificar caso seja mantida a decisão, requer a defesa o recebimento e…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara do Júri da Comarca de _____________. Autos do processo nº ___________. RECORRENTE: Carla. RECORRIDA: Justiça Pública. CARLA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a r. decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE Processo nº: XXXXXXXXXX Jerusa, já qualificada nos autos de nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor Recurso em Sentido Estrito com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer que seja recebido e processado o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....., ESTADO ..... Caio, já devidamente qualificado na ação penal, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal apresentar RECURSO EM SENTIDO ESTRITO da r. sentença que pronunciou Caio pela pratica, em concurso formal, de três homicídio dolosos (na modalidade dolo eventual),…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. LUCAS OLIVEIRA RODRIGUES, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Rondônia, sob o n° 2369, com escritório nesta Comarca, na Rua Sucupira, n° 3567, Bairro Nova Floresta, nesta cidade e Comarca, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar ordem de HABEAS CORPUS…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo. Deolinda dos Prazeres, brasileira, viúva, professora, portadora do RG nº 15478, inscrita no CPF sob o nº 022914161-78, residente e domiciliada a Rua Irmã Gertrudes, Qd.25, Lt.14, Nº 874, por seu advogado, com fundamento nos termos do art. 100 §3, CP e dos arts. 30 e 31 do CPP, em nome de seu falecido marido Infelício dos Prazeres, vem mui respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, oferecer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS BRUNO CEZAR GORDO GUIMARÃES, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe nº 831/2006, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença de fls.368 que condenou o apelante pelo crime do art. 121, §3º e 4º do Código Penal. Com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, interpor…

Plano de Aula 13 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N. ____, DA 1ª CAMARA DO ÉGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EMBARGANTE, já qualificado nos presentes autos a fls.. ____, por seu advogado ao final firmado, com instrumento de procuração em anexo, não se conformando com o venerando acórdão que, por decisão não unânime manteve a acusação por homicídio doloso, julgou procedente o recurso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro